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O presidente do CNPq, Marco Antonio Zago (D), entrega o prêmio ao historiador José Murilo de Carvalho Fonte: Fundação Joaquim Nabuco

CARVALHO, J. M. . Cidadania no Brasil: o longo caminho. 1. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. v. 1. 236 p

Depois de muito tempo, voltar a um texto de José Murilo de Carvalho é de todo oportuno, ainda mais levando em conta um ano eleitoral. Mas não se engane, pois, ao falar de eleições, não se trata aqui de propaganda política. O Historiador e Cientista Político José Murilo de Carvalho em ‘Cidadania no Brasil: O Longo Caminho’ faz um percurso analítico da formação da cidadania no Brasil. O importante é entender a forma de abordagem e, também, o que o autor entende por cidadania. A relação disto com as eleições é que eleição é um processo de escolha de representantes da sociedade para o Governo e que como todo processo histórico a forma pela qual isso existe não caiu do céu.

A teoria da democracia que subjaz no argumento do autor é a de certo aprendizado às custas de muitos percalços, tendo como baliza analítica um contexto nacional, neste caso, o Brasil.  De modo que se tem implicitamente que a relação dos Governos com seus cidadãos ou o próprio conceito de cidadãos nesse sentido, varia de país a país. Para melhor explicitar esta questão e livrar-nos do anacronismo, melhor se referir a esta relação no binômio entre governantes e governados.

Por isso poder-se-ia falar de tal estudo como de aporte da perspectiva da Ciência Política. No entanto, de uma abordagem de todo peculiar, já que não se trata do estudo funcional de um sistema de governo, pela qual não se considera a variante tempo como no approach presentista dos neo-institucionalistas que dominam esta área do conhecimento. De tal maneira que no estudo de José Murilo de Carvalho se tem um tema da Ciência Política, não obstante não estaria distante da abordagem histórica, caminhando à institucionalidade biográfica do autor como professor titular de História do Brasil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Mineiro de Andrelândia, município da Zona da Mata, José Murilo de Carvalho é um destacado historiador e cientista político brasileiro, membro da Academia Brasileira de Letras, ocupando a cadeira de nº 5 desde 2004 cujo patrono é Bernardo Guimarães e imortal dela também a escritora Rachel de Queiroz. José Murilo de Carvalho também é membro da Academia Brasileira de Ciências e recentemente recebeu o prêmio Almirante Álvaro Alberto em cerimônia oficial no Hotel Copacabana Palace em março de 2009, no Rio de Janeiro. Trata-se da maior honraria da ciência brasileira, oferecida em sistema de rodízio anual para as grandes áreas do conhecimento, Ciências da Vida; Ciências Exatas, da Terra e Engenharias; e Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes. Prêmio concedido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, CNPQ e em parceria com a fundação Conrado Wessel.

José Murilo de Carvalho é formado em sociologia e política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1965. É mestre e doutor pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, e pós-doutor em história da América Latina pela Universidade de Londres, na Inglaterra. Lecionou na UFMG, no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e nas universidades de Stanford, da Califórnia em Irvine e de Notre Dame (Estados Unidos), Leiden (Holanda), Londres e Oxford (Inglaterra) e na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (França), segundo a Agência Fapesp de informação.

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Já na introdução intitulada uma mapa da viagem, José Murilo de Carvalho precisa o que entende por cidadania no desdobramento do conceito em três níveis com relação à plenitude deste. A cidadania diz respeito à posse de Direitos Civis, Direitos Políticos e Direitos Sociais. A inspiração teórica vem da distinção do autor T.A Marshall que estuda o fenômeno de formação da cidadania na Inglaterra; o autor defende a tese de que, no caso inglês, primeiro se desenvolveu os direitos civis no século XVIII, depois os direitos políticos no século XIX e, por fim, os direitos sociais conquistados no século XX. Esta tese abre a possibilidade de investigar o caso brasileiro com relação a esta tipologia. Quem veio primeiro no caso brasileiro: os direitos civis, políticos ou sociais?

O autor ainda entende por direitos civis: ‘os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Eles se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de organizar-se, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis, de não ser condenado sem processo legal regular. São direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos. São eles que garantem as relações civilizadas entre as pessoas e a própria existência da sociedade civil surgida com o desenvolvimento do capitalismo, sua pedra de toque é a liberdade individual. (Carvalho, 2001, p.9)

Com relação aos direitos políticos, José Murilo de Carvalho afirma que: ‘Estes se referem à participação do cidadão no governo da sociedade. Seu exercício é limitado à parcela da população e consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar, de ser votado. Em geral quando se fala de direitos políticos, é do direito do voto que se está falando. (…) Os direitos políticos tem como instituição principal os partidos e um parlamento livre e representativo. São eles que conferem legitimidade à organização política da sociedade. Sua essência é a idéia de autogoverno. (Carvalho, 2001, p.10)

E, finalmente, o autor entende que ‘os direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. A garantia de sua vigência depende de uma eficiente maquina administrativa do Poder Executivo. (…) Os direitos sociais permitem às sociedades politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos. A idéia central em que se baseiam é a da justiça social’.  (Carvalho, p. 10, 2001)

Após a definição destes três níveis que compõe uma cidadania plena tal como teoricamente pensada por T. A Mashall, José Murillo de Carvalho buscará precisar o aparecimento destes direitos na sociedade brasileira. Sem esquecer-se da relação já clássica colocada por Oliveira Vianna entre o Brasil legal e o Brasil real. Tal distinção supõe a relação entre uma idéia, às vezes colocada pelo governo ou reivindicada pela sociedade, com a existência efetiva da mesma.

Há um problema na relação das leis e consciência destas, se representam partes ou a maioria da população, índice para que a mesma seja referendada como autenticamente democrática. Axioma tantas vezes representado popularmente no ditado ‘se a questão é de fato ou de direito’. Tal problema equaciona a extensão de uma lei no que diz respeito a sua abrangência. Em suma, não basta que a lei seja sancionada, ela tem que ter existência real; ser cumprida, tanto no que diz respeito aos deveres como aos direitos.

O que se percebe na narrativa de José Murilo de Carvalho é que, no caso brasileiro, o direito precede o fato, ou seja, a cidadania foi sendo moldada como uma questão formal, antes que plenamente existente. O processo, portanto, é marcado por esta ambigüidade; ou seja, primeiro a luta pelos direitos e reconhecimento por parte do Estado, e a segunda, é a luta por um Estado que garanta estes direitos efetivamente.

Todavia, o último ponto discutido na introdução sobre o problema teórico da cidadania é a sua relação com o Estado-Nação.  Para José Murilo de Carvalho, há consenso a respeito da idéia de que vivemos uma crise do Estado-Nação pelo processo de internacionalização da economia vivido através da globalização. O problema a ser tratado é a redução do poder do Estado que implica na natureza dos antigos direitos, sobretudo, nos direitos políticos e sociais. Pois, segundo o autor: ‘Se os direitos políticos significam participação no governo, uma diminuição no poder do governo reduz também a relevância do direito de participar’. (Carvalho, 2001, p.13).

Na minha modesta opinião, trata-se de um retrocesso, considerando que a redução de estruturas que proporcionem um governo representativo, ofusca a questão da luta por direitos sociais, ou seja, por justiça social. Se define apenas um projeto para o ocidente centrado somente na garantia dos direitos civis. Para países que possuem uma distribuição de renda que permite a população viver de forma mais equânime, as regras favoráveis à circulação do capital podem não afetar tanto a estrutura da sociedade, mas no que diz respeito ao caso brasileiro em que o problema da desigualdade nunca foi superado, por exemplo, seria cortar uma árvore que aqui nem criou raiz.

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Após a exposição do problema e da problemática a ser tratada no livro o autor passa a sua análise que parte de 1822 aos nossos dias. No capítulo I: ‘Primeiros passos (1882-1930)’ o autor foge da periodização clássica na historiografia e engloba em um mesmo período o Império (1822-1889) e a Primeira República (1889-1930). Justificando que do ponto de vista da questão proposta pouco mudança houve com exceção da Abolição da Escravidão em 1888, que trouxe os direitos civis para os negros.

Na primeira parte do capítulo o autor retorna ao período da Colonização para citar algumas marcas que a colonização portuguesa deixou. Como resultados deste período, o autor salienta a construção de um país dotado de uma unidade territorial, lingüística, cultural e religiosa. Por outro lado, deixaram o que o autor entende como certa mácula: uma sociedade escravocrata, uma economia monocultora e latifundiária e um estado absolutista.  A este período também é correlato o extermínio de indígenas e o fato da Colonização ter sido de conotação comercial, um empreendimento por parte da Coroa portuguesa. A atividade econômica da cana-de-açúcar, por conseguinte, tinha duas características importantes caracterizando a sociedade: A primeira que o empreendimento exigia grandes capitais e muita mão-de-obra, já trazendo uma grande disparidade entre os senhores de engenho e o resto da população. A segunda característica do processo foi trazer a escravização dos africanos.

Além desta atividade o autor destaca a pecuária como subsidiária do ciclo da mineração. Do ponto de vista político, José Murilo de Carvalho chama atenção para que tal disposição social trouxe fatores negativos para a cidadania como a escravidão e o crescimento do poder privado em relação ao do Estado que se centrava apenas nas regiões mais centrais.

Conclui assim que: ‘(…) a escravidão e a grande propriedade não constituíram ambiente favorável à formação de futuros cidadãos. Havia eleições municipais e algumas pessoas votavam e eram votadas. Segundo o autor: Eram os homens bons do período colonial. Faltava-lhes, no entanto, o próprio sentido de cidadania, a noção de igualdade de todos perante a lei. Eram simples potentados que absorviam parte das funções do Estado, sobretudo as funções judiciárias. Em suas mãos, a justiça, que, como vimos, é a principal garantia dos direitos civis, tornava-se simples instrumento do poder pessoal. O poder do governo terminava na porteira das grandes fazendas’. (Carvalho, 2001, p. 21)

Para além da configuração da estrutura econômica e suas relações com uma formação política, o autor ressalta o baixo investimento da coroa na educação primária como outro empecilho, além das poucas manifestações cívicas representadas apenas pela Inconfidência Mineira em 1789, a Revolta dos Alfaiates em 1798 e a de Pernambuco em 1817. Sobre o período o autor finaliza afirmando que: ‘Chegou-se ao fim do período colonial com a grande maioria da população excluída dos direitos civis e políticos e sem a existência de um sentido de nacionalidade. No máximo, havia alguns centros urbanos dotados de uma população politicamente mais aguerrida e algum sentimento de identidade regional’. (Carvalho, 2001, p.25)

Com breve discussão sobre o período o autor afirma que a Independência em 1822 pouco alterou o quadro anterior. Menciona o caráter de negociação que se deu durante o processo entre a elite nacional, a Casa de Bragança, a Coroa portuguesa e a Inglaterra, tendo como principais mediadores D. Pedro I e José Bonifácio. A solução monárquica foi escolhida segundo o autor pelo medo da fragmentação do território e anarquia social a exemplo das repúblicas latinas.

Como resultado do processo tranqüilo adotou-se a forma de governo de uma monarquia constitucionalista e representativa à maneira européia, cuja principal influência foi o modelo da Inglaterra, sem, contudo, tocar na questão da escravidão. Estabeleceu-se a divisão dos três poderes tradicionais, o Executivo, o Legislativo (dividido em Câmara e Senado) e o Judiciário, além de um quarto, o Poder Moderador. Segundo o autor: ‘A principal atribuição desse poder era a livre nomeação dos ministros de Estado, independentemente da opinião do legislativo. Essa atribuição fazia com que o sistema não fosse autenticamente parlamentar, conforme o modelo inglês. Poderia ser chamado de monarquia presidencial, de vez que no presidencialismo republicano a nomeação de ministro também independe da aprovação do Legislativo’. (Carvalho, 2001, p. 29) A Constituição também regulou os direitos políticos determinando quem podia votar e ser votado.

A caracterização do processo eleitoral segundo o autor era a seguinte: ‘Podiam votar todos os homens de 25 anos ou mais que tivessem renda mínima de 100 mil-réis. Todos os cidadãos qualificados eram obrigados a votar. As mulheres não votavam, e os escravos, naturalmente não eram cidadãos. Os libertos podiam votar na eleição primária. A limitação de idade caía para 21 anos no caso dos chefes de família, dos oficiais militares, bacharéis, clérigos, empregados públicos, em geral todos os que tivessem independência econômica. (…) A eleição era indireta, feita em dois turnos. No primeiro os votantes escolhiam os eleitores, na proporção de um eleitor para cada 100 domicílios. Os eleitores que deviam ter renda de 200 mil-réis elegiam os deputados e senadores. Os senadores eram eleitos em lista tríp8lice, da qual o imperador escolhia o candidato de sua preferência. Os senadores eram vitalícios, os deputados tinham mandatos de quatro anos, a não ser que a Câmara fosse dissolvida. Nos municípios os vereadores e juízes de paz eram eleitos pelos votantes em um só turno. Os presidentes de província eram de nomeação do governo central’. (Carvalho, 2001, p.30)

O autor aponta que a legislação permaneceu inalterada até 1881, mostrando alguns dados comparativos na perspectiva de quantidade numérica dos votantes, enfatizando um eixo de participação como princípio democrático que se orienta na análise, pois, baseada na relação entre representação da população no governo e a formação deste. Analisada a configuração institucional ou a história da legislação eleitoral, José Murilo de Carvalho passa para a análise social, ou seja, a quadro efetivo, o que significava como se dava o processo eleitoral efetivamente.

Descortinando um processo fraudulento e tumultuado, o autor situa algumas peças chaves durante as eleições naquele período, como o cabalista, a quem consistia em fornecer a prova, quem em geral era o testemunho de alguém pago para jurar que o votante tinha renda legal e a ele cabia garantir a inclusão do maior número de partidários de seu chefe na lista de votantes. O ‘fósforo’ que substituía o votante, uma pessoa que se fazia passar pelo votante e, por fim, o capanga eleitoral, responsável por fazer pressão nos votantes através de ações violentas que atentavam a honra e a integridade física dos votantes, pagos pelos chefes locais. Afora este caos, motivo da disputa, quando este não havia dava-se as chamadas eleições feitas ‘a bico-de-pena’.

Assim conclui o autor que o voto: ‘tinha um sentido completamente diverso daquele imaginado pelos legisladores. Não se tratava do exercício do autogoverno, do direito de participar na vida política do país. Tratava-se de uma ação estritamente relacionada às lutas locais. O votante não agia como parte de uma sociedade política, de um partido político, mas como dependente de um chefe local, ao qual obedecia com maior ou menor fidelidade’. (Carvalho, 2001, p.35)

A fraude que aparecia em diversas partes do processo e o encarecimento do voto à medida que os votantes tomavam consciência da barganha possibilitada com relação aos chefes locais, tornavam as eleições um verdadeiro comércio o que levou a uma crescente reação contra o voto indireto que culminou na reforma de 1881. Segundo o autor: ‘ (…) a Câmara dos Deputados aprovou a lei que introduzia o voto direto, eliminando o primeiro turno das eleições. Não haveria mais, daí em diante, votantes, haveria apenas eleitores. Ao mesmo tempo, a lei passava para 200 mil-réis a exigência de renda, proibia o voto dos analfabetos e tornava o voto facultativo. (Carvalho, 2001, p.38)

A principal conseqüência da lei foi a diminuição do número de participantes na eleição, se em 1872 havia mais de 1 milhão de votantes, em 1886, eram pouco mais de 100 mil. Para José Murilo de Carvalho a situação pouco se alterou após a Proclamação da República em 1889.

A República adotara o regime federativo inspirado no modelo norte-americano, o que levou a descentralização do poder, onde a política nos estados, antigas províncias começaram a ter papel fundamental. Os presidentes de estado passaram a ser eleitos pelo voto da população. Esta descentralização facilitou a formação de sólidas oligarquias locais, sendo que a alianças destas, no caso a de Minas Gerais e São Paulo, foram responsáveis pelo revezamento do poder central até 1930.

Este período ficou definido como a República dos coronéis, segundo o autor: ‘ O coronelismo era a aliança desses chefes com os presidentes de estados e desses com o presidente da república. Nesse paraíso das oligarquias, as práticas eleitorais fraudulentas não poderiam desaparecer, elas foram aperfeiçoadas. Nenhum coronal aceitava perder as eleições. (Carvalho, 2001, p.41) O autor passa a então refletir sobre os argumentos em pró ou contra a limitação do voto. O argumento das elites políticas era a de que o povo não sabia votar, José Murilo de Carvalho assinala que havia uma racionalidade própria do voto no período em que as eleições eram mais ampliadas, chamando atenção para o despreparo do próprio Governo e das elites políticas para um governo democrático, além do que, conforme argumenta o autor ‘ até mesmo os membros mais esclarecidos da elite política nacional, bons conhecedores das teorias do governo representativo, quando se tratava de fazer política prática recorriam aos métodos fraudulentos, ou eram coniventes com os que os praticavam’. (Carvalho, 2001, p.44). O autor também insiste na faceta de um aprendizado política cuja prática constante levaria ao aperfeiçoamento cívico, já que a passagem teria sido bastante abrupta e de cima para baixo.

O fim do período Imperial e da Primeira República foi marcado, portanto, segundo o autor, por essas eleições fraudulentas, a concentração de poder e a baixa participação popular na escolha de seus governantes, ou seja, poucos direitos políticos. Do ponto de vista dos direitos civis, o fim da escravidão se seguiu por um abandono da causa, ou seja, os libertos não tiveram uma reinserção na sociedade como cidadãos plenos de direito. Como efeito das grandes propriedades a justiça ainda concentrava-se na mão dos grandes chefes e baseada na troca de favores.

E com relação aos direitos sociais, mesmo com a emergência de uma cidadania operária, pela qual a urbanização de centros, principalmente, Rio de Janeiro e São Paulo, a entrada de italianos, fizeram com que a classe lutasse por direitos como a redução da jornada de trabalho e condições mais dignas culminando na grande greve de 1917. Disputavam a classe trabalhadora os ‘amarelos’ e posteriormente, fundado em 1922 o Partido Comunista Brasileiro. O autor também destaca a criação dos primeiros fundos de pensão para a garantia de aposentadoria e a assistência social ainda prestada por entidades como as Santas Casas de Misericórdia

Com relação a este período, portanto, afirma o autor: ‘ Que até 1930 não havia povo organizado politicamente nem sentimento nacional consolidado. A participação na política nacional, inclusive nos grandes acontecimentos, era limitada a pequenos grupos. A grande maioria do povo tinha com o governo uma relação de distância e suspeita, quando não de aberto antagonismo. Quando o povo agia politicamente, em geral o fazia como reação ao que consideravam arbítrios das autoridades. Era uma cidadania em negativo, se se pode dizer assim. O povo não tinha lugar no sistema político, seja no Império, seja na República. O Brasil era ainda para ele uma realidade abstrata. Aos grandes acontecimentos políticos nacionais, ele assistia, não como bestializado, mas como curioso, desconfiado, temeroso, talvez um tanto divertido. (Carvalho, 2001, p 83)

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O terceiro capítulo cobre o período de 1964 a 1985, ou seja, a Ditadura Militar e o período de Redemocratização. José Murillo de Carvalho no que diz respeito aos Direitos Políticos e Civis vê em parte do período o aviltamento destes como o maior até então visto na História brasileira. Segundo o autor os militares interviam na política desde a Proclamação da República, mas foi neste período, a despeito de alguns aliados civis, que estes efetivamente assumem o poder. Carvalho demonstra que os militares se sentiam aptos a governar, pois anteriormente tiveram auxílio de institutos de pesquisa como a ESG – Escola Superior de Guerra e o IPES. Com relação à forma de Governo, houve o fortalecimento do Executivo. Contudo, o Congresso Nacional continuou funcionando, embora em sistema bipartidário com uma posição consentida e sobre regras específicas em torno da doutrina de segurança nacional e, também, após ter cassado os direitos políticos da oposição a partir de decretos-leis, os Atos Institucionais.

Sobre o sistema político no período o autor destaca a criação dos colégios eleitorais que faziam eleições indiretas para o cargo de governador, sendo este pleito o primeiro organizado livremente no ano de 1982. Houve um limpa também dentro da própria Forças Armadas de partidários oposicionistas da situação. O Ato Institucional de número 5 reinstituiu a pena de morte, abolida desde a Proclamação da República. O Judiciário passou a agir a partir de uma Justiça Militar e foi instituída uma censura prévia.

Em suma, vários direitos civis foram amplamente diminuídos. Com relação aos direitos políticos o autor destaca que: ‘Mais estranho do que haver eleições foi o fato de ter o eleitorado crescido sistematicamente durante os governos militares. A tendência iniciada em 1945 não foi interrompida, foi acelerada. Em 1960, nas eleições presidenciais, votaram 22,4 milhões; nas de 1982, 48,7 milhões; nas de 1986, 65,6 milhões. Em 1960, a parcela da população que votava era de 18%; em 1986, era de 47 %, um crescimento impressionante de 161%. Isto significa que 53 milhões de brasileiros, mais do que a população total de 1950, foram formalmente incorporados ao sistema político durante o governo dos militares. Esse é um dado cujas implicações não podem ser subestimadas. A pergunta a se fazer é obvia: o que significava para esses milhões de cidadãos adquirir o direito político de votar ao mesmo tempo em que vários outros direitos políticos e civis lhes eram negados? (Carvalho, 2001, p.167)

Por fim, com relação aos direitos sociais o autor faz um paralelo a ditadura estado novista com a diminuição dos direitos políticos e um aumento dos direitos sociais, ressaltando que não se tratou de uma repressão tão dura aos oponentes políticos como durante aquele período. Entre as medidas tomadas durante o Governo Militar o autor destaca a criação do INPS, centralizando todo o fundo previdenciário, a criação do FGTS, e a ampliação e assistência aos trabalhadores rurais. Não por menos acompanhado de um alto crescimento econômico durante os anos 1968 até 1973, mas que acompanhando a curva positiva de altos índices foi o momento de maior repressão, chegando até os mecanismos de repressão escaparem do controle do governo. Isto se deu a partir do Governo Médici.

Sobre o fim do período o autor marca a importância de manifestações cívicas durante o processo de democratização como uma grande conquista dos direitos políticos, sobretudo, com relação à participação cada vez maior de um contingente de pessoas e manifestações cívicas e públicas de cunho político como, por exemplo, nas campanhas das Diretas Já. Segundo o autor, manifestações deste porte nunca haviam ocorridos e foram a abertura para experiências posteriores como o do movimento dos caras pintadas pedindo o impeachmeant de Fernando Collor De Mello.

Outro fato registrado pelo autor importante segundo seu ponto de vista para o debate da cidadania foi a transição para o pluripartidarismo, de onde surgiu o Partido dos Trabalhadores. Para José Murilo De Carvalho, o surgimento do partido no sentido de aprendizado da democracia mostra pela primeira vez um partido de bases eminentemente social, sem estar vinculada a elites políticas. O partido foi formado, principalmente, a partir de uma parte progressista da Igreja Católica, grande ator nos anos finais da Ditadura Militar de oposição, vinculado aos grupos da teologia da libertação, de operários do grande ABC, com uma prática sindical de negociação direto com as empresas sem passar assim, portanto, pela mediação do estado, prática sindical consagrada na história brasileira desde Getúlio Vargas, e alguns intelectuais.

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No quarto e último capítulo intitulado ‘A cidadania após a redemocratização’ o autor sugere como grandes ganhos políticos a plenitude destes como presentes na Constituição de 1988, conhecida também como Constituição Cidadã. Para José Murilo de Carvalho, a conquista destes direitos políticos ainda põe sobre suspeita a própria democracia tendo em vista que não resolveu problemas sociais como o da desigualdade e o desemprego e que o brasileiro ainda se vê de frente a problemas no que diz respeito aos direitos civis relativos à segurança individual cada vez mais em risco diante dos grandes índices de violência, principalmente, em centros urbanos. Além destes dois problemas o autor ressalta uma mudança na perspectiva dos direitos que orientaram a formação do Estado brasileiro desde a Independência de amplitude mundial.

Do ponto de vista do arranjo institucional o autor chama atenção para o problema da representação parlamentar regional explicando a diferença entre a proporcionalidade de votos de estados como menor população como no caso do norte e nordeste e os do sul e sudeste, argumentando que: ‘ Como favorece estados de população mais rural e menos educada, a sobre-representação, além de falsear o sistema, tem sobre o Congresso um efeito conservador que se manifesta na postura da instituição. Trata-se de um vício de nosso federalismo, e difícil de extirpar, uma vez que qualquer mudança deve ser aprovada pelos mesmos deputados que se beneficiam do sistema. (Carvalho, 2001, p.202)

Se lembrarmo-nos das noções em antropologia da política fica difícil atribuir um ideal político democrático teoricamente teleológico baseado em uma divisão entre modernos e tradicionais. Sobretudo distinguido as regiões brasileiras de tal forma. A tradução para tal tese seria a de uma consciência democrática mais desenvolvida no sul do que no norte. A antropologia da política cônscia deste problema a partir da obra de filósofos críticos da modernidade como Foucault e Deleuze, perguntar-se-ia pela lógica que reproduz tanto o eleitor como o político do norte, e a partir dela se pensar um novo projeto político em diálogo, que não seja apenas uma projeção, ou uma educação sentido ocidente e não ocidente em nome de direitos humanos ou democracia, como se os que não comungassem dos projetos fosse bárbaros. Ter-se-ia um bom caminho de reflexão para a leitura de José Murilo de Carvalho sobre a cidadania do ponto de vista teórico da Antropologia da Política.

O autor encerra o capitulo situando a questão dos direitos sociais não resolvidos com a democratização e o problema dos direitos civis ligados aos direitos humanos com o problema da violência nas grandes cidades.

A despeito do tema específico, tem-se em José Murilo de Carvalho uma perspectiva de se fazer História do Brasil. Primeiro que a história é política, parte-se da análise institucional das diversas formas de como se configurou o estado brasileiro ao longo da história e suas relações com a sociedade, tendo como pano de fundo a articulação de temas como a formação da nação, a formação do Estado e a participação da sociedade e suas disputas. O Estado-Nação desempenha papel protagonista, bem como os grupos sociais, econômicos e culturais que disputam o poder. A parte utópica é orientada por uma teoria da democracia não articulada apenas em sua dimensão política, mas, sobretudo, em sua dimensão social.  A articulação de uma teoria da democracia que não seja apenas formal é a da idealidade dos três direitos que compõe a cidadania: os direitos políticos, os direitos civis e os direitos sociais. Sendo este o último conceito, o conceito pedra de toque para onde se deveria olhar a escrita da história política do Brasil na atualidade, como amplamente defendido pelo autor em Pontos e Bordados (1998). Seu grande desafio é a mudança do foco do Estado-Nação diante das propostas de globalização.

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