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Posts Tagged ‘Ciência Política’

Seguem abaixo alguns comentários sobre artigos lidos na Revista de Cultura e Política Lua Nova, produzida no CEDEC, disponível no Scielo. (Centro de Estudos de Cultura Contemporânea)

Apresentação

Lua Nova (ISSN 0102-6445) tem por objetivo fazer a alta reflexão de temas políticos e culturais, contribuindo assim para elevar o nível intelectual do debate público. Em suas páginas, o leitor vai encontrar elaboradas incursões nos campos da teoria política (clássica e contemporânea), da teoria social, da análise institucional e da crítica cultural, além de discussões dos assuntos candentes de nosso tempo. Entre seus colaboradores típicos estão intelectuais, docentes e pesquisadores das diversas áreas das Ciências Humanas, não necessariamente vinculados a instituições acadêmicas.

Os artigos publicados em Lua Nova estão indexados:
• no Brasil, no Data Índice
• na América Latina, no Citas Latinoamericanas en Ciencias Sociales y Humanidades (CLASE ) e na Red de Revistas Científicas de América y el Caribe, España y Portugal (Redalyc)

A versão eletrônica da revista está disponível na Scielo e no portal da CAPES.  (Fonte: http://www.cedec.org.br/)

1.HALL, Peter A.; TAYLOR, Rosemary C. R.. As três versões do neo-institucionalismo. Lua Nova,  São Paulo,  n. 58,   2003 .

Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452003000100010&lng=pt&nrm=iso&gt;. acessos em  30  maio  2010.  doi: 10.1590/S0102-64452003000100010.

Professor de Ciência Política e pesquisador do Center for European Studies da Harvard University

Professora de Sociologia e de Saúde Pública na Tufts University e pesquisadora associada no mesmo Centro em Harvard

O artigo faz um grande apanhado sobre uma perspectiva teórica que a partir dos anos 80 tornou-se modelo chave da explicação da Ciência Política. De influência norte-americana e de onde os dois autores do artigo também são fazem um apanhado deste campo teórico partindo de uma importante premissa de meu ponto de vista muito importante que é destacando a variedade de um campo teórico que na maioria das vezes quando criticado é definido como de uma linha apenas.

Os autores assim apresentam o neo-institucionalismo em pelo menos três perspectivas que trarei sumariamente neste pequeno comentário. Trata-se do institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Ambos têm em comum trazer para a análise uma idéia de sistema que define certo campo de previsão das ações dos indivíduos escritos em uma dinâmica processual entre suas escolhas e o peso das instituições nestas. As perspectivas variam segundo cada corrente que são divididas pelos autores a partir de uma ênfase ‘calculadora’ e outra com uma ênfase ‘culturalista’. Ambas reduzidas à prática da ação social orientadas a fins como descritas por Weber para a ação burocrática. Deve-se considerar, portanto, que tais modelos analíticos são utilizados na análise do comportamento político em instituições como Congressos Nacionais, organizações, empresas definindo o foco de estudo da ciência política.

Acredito que a ênfase do institucionalismo histórico utilizado na historiografia pode ser proveitoso ao considerar as trajetórias das instituições como uma das variantes da explicação de suas origens e mudanças, deixando um suposto anacronismo presente no institucionalismo da escolha racional que trás um pressuposto do homem moderno como o modelo de um homem universal e a – histórico. Contudo, aplicado ao contexto de sua origem, os Estados Unidos, a explicação das ações políticas dirigidas pelo cálculo da optimização e maximização da satisfação das preferências dos atores, me parece bastante instigante. Para o caso da mudança e origem das instituições defendem que as instituições seguem por uma economia das transações.

E por último, o institucionalismo sociológico da ênfase a uma espécie de ‘culturalismo’ pelo qual, outras variáveis são aplicadas para a análise da ação política dos indivíduos, mais do que a teoria das escolhas, ou a perspectiva da trajetória das instituições, este último sugere que as instituições devem ser vistas como práticas culturais, como ritos. O que explicaria o sentido que estas conferem a ação dos indivíduos e explicam sua renovação, aproximando ‘instituições’ de ‘cultura’.

2.THERET, Bruno. As instituições entre as estruturas e as ações. Lua Nova,  São Paulo,  n. 58,   2003 .

Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452003000100011&lng=pt&nrm=iso&gt;. acessos em  30  maio  2010.  doi: 10.1590/S0102-64452003000100011.

Pesquisador do IRIS e do CNRS

Este artigo trata da divisão tripartite do neo-institucionalismo em três disciplinas: a ciência política, a economia e a sociologia, particularmente, no caso francês. As definições do primeiro campo a ciência política seguem o texto anterior de Hall e Taylor.

O institucionalismo na economia e tomado por Bruno a partir do caso Francês. A primeira aproximação que este faz é a do institucionalismo da escolha racional e a Nova Economia Institucional sendo o desdobramento desta última a variação da primeira na Ciência Política. Na História econômica este pensamento também é utilizado além da Cliometria.

Aproxima a economia das convenções ao institucionalismo sociológico pela ênfase no aspecto cognitivo das instituições na sua relação com os comportamentos. Recusando a idéia que as instituições existem apenas a partir da questão da eficiência. Estas duas se distanciam do institucionalismo histórico a não levarem em conta as questões de poder e de disputa bem como o peso da origem e a formação das instituições em seu papel no processo decisório.

O institucionalismo histórico, segundo o autor, em economia, estaria próximo da teoria da regulação, destacando o caráter das instituições como mediadora de conflitos, desconsiderado pelas abordagens anteriores.

Por fim o autor vai discutir os institucionalismo em sociologia. Os três institucionalismo em sociologia corresponderiam a uma crítica ao funcionalismo mais perto do institucionalismo sociológico. O segundo mais próximo de um pólo subjetivista e de virada da sociologia para a microsociologia próxima da teoria da ação racional (institucionalismo das escolhas racionais) e o ultimo o institucionalismo história mais próximo de uma sociologia cultural e histórica de perspectiva comparada. Segundo o autor a segunda perspectiva não teve muito aceite entre os sociólogos justamente pelo paradoxo que ela envolve ao constranger o próprio sentido da disciplina sociologia.

O autor fecha com a mesma questão do artigo anterior se se aproximariam estas três perspectivas com uma resposta menos positiva que a de Hall e Taylor. Segundo o autor trata-se de um ponto médio entre as três que se aproximariam na definição do que seja a própria instituição.

3.BENEVIDES, Maria Victória de Mesquita. 1964: um golpe de classe? (Sobre um livro de René Dreifuss). Lua Nova [online]. 2003, n.58 [citado  2010-05-30], pp. 255-261 .

Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452003000100012&lng=pt&nrm=iso&gt;. ISSN 0102-6445.  doi: 10.1590/S0102-64452003000100012.

O artigo trata de uma releitura da tese de René Dreyfuss do Golpe Militar como um golpe de classe organizado por uma elite empresarial, o exército e interesses estrangeiros contra o governo populista de João Goulart tendo como base o complexo IPES/IBAD como núcleo ativo e articulador do Golpe. O grande paradoxo deste apoio foi a relação de descrença do empresariado com os rumos que tomaram a política de desenvolvimento durante a ditadura de cariz estatizantea atestado pela fala do udenista histórico Afonso Arinos.

A autora então analisa como a perspectiva militar se aproximou de uma visão de Estado pela qual a perspectiva de Dreifuss orientada por uma visão do Estado como representante do interesse da classe dominante se mostrou um pouco saliente.

Encerra seu artigo fazendo uma apreciação da obra como um todo de bom diagnostico sobre as malhas do poder no Brasil a partir de Juscelino Kubstscheck, além de se ater a criticas pontuais com relação às notas e estruturação do texto devido a extensão do mesmo.

4.BOTELHO, André. O poder ideológico: Bobbio e os intelectuais. Lua Nova,  São Paulo,  n. 62,   2004 .

Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452004000200006&lng=pt&nrm=iso&gt;. acessos em  31  maio  2010.  doi: 10.1590/S0102-64452004000200006.

O artigo problematiza a noção de intelectual a partir da obra de Bobbio. Atravessa questões como qual o papel do intelectual na sociedade, se deve ele intervir em assuntos políticos. O autor recorre a autoras como Elide Rugai Bastos e Walkíria Leão Rego em muitos de seus argumentos.

Destaca o papel que os intelectuais tiveram para a constituição do mundo moderno entendendo este como autônomo de valores tradicionais, além de mostrar como há um poder especifico dos intelectuais. Segundo Bobbio, seria o poder ideológico, a partir do papel da transmissão de conhecimento, de visões de mundo, de símbolos, poder diferente do econômico e do político propriamente dito.

O autor então articula quatro premissas da relação entre cultura e política mediada pelos intelectuais segundo Bobbio. O primeiro ponto é a falta de presença dos intelectuais na política propriamente dita, entendendo que em um estado democrático a política é feita por partidos e não por revistas.

Há uma grande separação entre o entendimento dos intelectuais como uma classe iluminada e o exercício da opinião política na ordem democrática, para o que Bobbio chama atenção que em países como a Inglaterra estes intelectuais não se arrogam a tanto, como sujeitos de uma qualificação política excepcional. A diferença da caracterização de Bobbio com relação a sociologia e história dos intelectuais é a questão da ética que seria a ênfase do autor , conforme apresenta.do no texto. A grande definição de Bobbio neste texto é a cultura e a política como esferas autônomas e interdependentes. Tendo como conseqüência a não necessária politização de tudo, posição defendia por Bobbio.

O autor segue a classificação de Bobbio para os intelectuais em expertos e ideólogos a partir dos modelos weberianos de ‘ações racionais orientadas por valor’ e ‘ações racionais orientadas por um fim’. Com uma conclusão muito interessante relativa ao papel sócio-histórico dos intelectuais, fornecida para análise sobre o sentido político da ação do intelectual em uma sociedade: ‘Nesse sentido, e ainda de modo congruente às sugestões de Bobbio, é possível dizer que tanto o “trabalho do intelectual, independentemente das suas convicções, ou intenções explícitas, entra na história das lutas sociais, arranjos do poder” (Ianni, 1989, p. 77), quanto as ações políticas não são, empiricamente consideradas, “sempre genuinamente motivadas pelos princípios usados para racionalizá-las” (Skinner, 1999, p. 85). (Botelho, 2003)

O autor então faz um apanhado sobre o papel dos intelectuais no Brasil. O mais interessante são as referências  para o caso brasileiro quanto ao trabalho de Winock, Leão Rego, Brandão e Skinner que são os que particularmente mais me interessam. Além de trabalhar com as duas éticas na Política como Vocação de Weber.

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RÉMOND, René. As Eleições in: RÉMOND, René. Por uma história política: Rio de Janeiro: Ed. UFRJ/Ed. FGV, 1996.

Qual a importância do estudo das Eleições no campo da História Política? Quais foram os primeiros estudos? Quais as principais problemáticas tratadas? Quais as novas possibilidades de abordagem na historiografia política?

A relação da História com as Eleições, o papel dos historiadores no estudo sobre o fato eleitoral, como se estabeleceu este campo na França a partir da instituição da República, as principais obras, os principais temas, são algumas questões que René Remónd se pretende a refletir neste texto. Em suas palavras: ‘(…) avaliar a contribuição da dimensão histórica ao estudo das eleições e à compreensão dos comportamentos eleitorais.’ (Rémond, 1996, p.37)

Para tanto, a primeira discussão apresentada pelo autor é relativa a seus pressupostos quanto ao que diz respeito ao que seria o historiador. Segundo o autor historiador seria aquele que pertence manifestamente à corporação dos historiadores, fazendo jus as suas instituições, pelo diplomas que obtiveram, mas que mesmo a demasiada importância das distinções corporativas, na revisão apresentada sobre a relação entre os estudos sobre eleições e a História, o autor seria injusto se restringisse a apresentação de obras apenas a especialistas comprovados.

A partir desta consideração, o autor mostra que o primeiro tema que chamou atenção de trabalhos históricos sobre eleições na França, foi a análise dos resultados dos sufrágios universais para avaliar a composição de forças no poder. Neste caso o livro citado é de François Goguel sobre partidos políticos na Terceira República cujas relações de força foram analisadas entre dois grandes blocos, o da Ordem e o do Movimento.

O autor procede, então, uma análise da antiguidade e continuidade do fenômeno eleitoral para avaliar o que foi que causou o interesse dos historiadores para o fenômeno. O primeiro ponto chamado atenção pelo autor foi o papel decisivo que as eleições tinham no regime a partir do reconhecimento da opinião pública como a responsável pela legitimação do poder. Além disto, o fenômeno seria responsável por uma periodização da vida política na medida em que analisado de acordo com a existência ou não dos pleitos.

Deste interesse geral, doravante veio análises mais especializadas, onde o principal tema fora: ‘acompanhar de perto a cronologia das consultas eleitorais, por sufrágio restrito e universal, discriminando seus resultados na distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados ou no corpo legislativo, e calculando as conseqüências sobre a relação de forças e a estabilidade das instituições.’ (Rémond, 1996, p.39)

Nesse sentido, os estudos ainda estavam voltados às eleições e sua relação com o poder instituído; como estas se relacionavam com o funcionamento do poder? Assim os estudos se centravam, sobretudo, nas conseqüências, o que elas modificavam depois no equilíbrio de forças no poder, são exemplos de problemas: ‘A relação entre maioria e oposição, a composição dos governos e até mesmo, ocasionalmente, o funcionamento das instituições ou a duração dos regimes. (Rémond, 1996, p.40)

Segundo o autor, esta perspectiva foi alterada na medida em que entraram em cena as eleições como um objeto revelador do ‘espírito’ da opinião publica. Um interesse pelo o que ela representava em termos de correntes e tendências tanto quanto o que resultava das eleições. Cita então o trabalho de André Siegried, sobre a divisão geográfica das opiniões na França a partir da análise das eleições, o que se chamou então de ‘temperamento político regional’. Nesta esteira segue-se o trabalho de Seignobos a partir de uma análise detalhada da distribuição da direita e da esquerda por região. Ao que o autor caracterizou que a historia das consultas eleitorais que daí em diante passou a confundir-se com o que se caracterizou como a geografia eleitoral. Assim a análise das eleições tinha como centro a estabilidade, esta na perspectiva de mudanças com o objetivo de investigar as causas profundas destas permanências que constituíram um grande desafio para aqueles historiadores.

Caracterizado este primeiro momento o autor passa a falar de uma nova geração de Historiadores: A geração dos anos 50 na França, que foi caracterizada por Rémond pelo estudo do Estado focado a partir da análise de Departamentos; além de não se restringir apenas a dimensão política, buscando encontrar nas estruturas sociais e econômicas a chave da evolução política. Entretanto, mesmo deixando o fenômeno político com centro da explicação, este grupo teve como mérito a ampliação dos estudos a partir da produção de dados setorizados. Descendo a análise, às vezes, aos níveis municipais que seriam então uma novidade na época. Afirma Rémond que buscavam uma relação entre comportamentos eleitorais e outro tipos de atores. Percebe-se, pois, já uma intenção de identificar as circunstâncias do voto.

O autor prossegue sua apresentação mostrando, um deslocamento desta perspectiva que coloca de novo no centro da discussão a amplitude do fenômeno eleitoral que não estaria reduzido a explicação por meio de uma causa única. Concluindo que: ‘As mesmas causas geram, segundo as regiões analisadas, efeitos contrários, enquanto, uma mesma orientação política pode muito bem aparecer, em duas regiões distintas, como conseqüência de atores opostos. De todas as correlações consideradas e observadas, a mais estável continua sendo entre as opiniões políticas e crenças religiosas: se ela não é explicativa, ao menos tem uma virtude vaticinadora (Rémond, 1996, p.43) Uma consideração importante de Rémond sobre a explicação dos comportamentos políticos, verificada a partir da análise das eleições por esta perspectiva de estudo dos Departamentos, é que a explicação deve ser procurada no passado, no passado mais remoto. A pergunta que se então é: ‘A maioria desses trabalhos – será porque se inscrevem no quadro geográfico de departamentos onde o peso do eleitorado rural é superior ao das cidades? – se dedica à permanência dos comportamentos políticos e à estabilidade dos votos. (Rémond, 1996, p.43)

Assim o autor começa a mapear as mudanças a partir dos anos 60, argumentando que esta perspectiva departamental perde o fôlego à medida que cresce em número de pesquisas, devido ao ceticismo quanto à possibilidade de explicação dos comportamentos políticos e que coincide neste momento o eclipse da História política como um todo e o nome de Seignobos desaparece de cena, segundo o autor, um índice indicativo do declínio da História Política.

Depois deste declínio, o retorno da história política vem acompanhado do peso do método quantitativo a partir da depuração e análise de grandes amostras, considerando o papel do político como decisivo em muitos outros domínios. A justificativa do método quatitativo pelo autor estaria quando pergunta-se sobre que fenômeno se presta melhor a uma abordagem estatística e envolve mais indivíduos que a prática eleitoral? (Rémond,1996, p.45)

Deste modo, além destes avanços no que diz respeito ao método amparado em análises estatísticas, o estudo das Eleições pela História, passou ainda a contar com a discussão de outras disciplinas, o interesse pela longa duração, sem perder de seu ponto de vista os procedimentos, a perspectiva e a problemática orientada historicamente. Segundo o autor esta ultima fase ainda não se encerrou restando o entendimento de algumas outras possibilidades de análise. O programa de pesquisa assim descrito por Rémond estaria em refazer a História das Eleições aplicando às eleições do passado os métodos, conceitos e critérios elaborados pela ciência política em suas consultas contemporâneas.

O autor finaliza seu texto, desenvolvendo algumas sugestões diretamente ligadas à história política tentando trazer ao eixo de reflexão dos historiadores, as conseqüências da eleição, o fenômeno eleitoral em si, sugerindo o estudo das eleições para senadores, justificado por ser índice de um lócus de grande intriga da classe política. Ressalta que outro aspecto a ser incluído ao estudo da História das Eleições também seria as campanhas eleitorais. Segundo Rémond: ‘A campanha eleitoral é parte integrante da eleição, é seu primeiro ato. Não apenas a manifestação das preocupações dos eleitores ou a explicação dos programas dos candidatos e dos temas dos partidos é a entrada em operação de estratégias, a interação entre os cálculos dos políticos e os movimentos de opinião. Sobretudo, ela modifica cada dia as intenções e talvez as relações de forças. (Rémond, p.49)

Conceitos políticos: eleições, comportamentos eleitorais, opinião pública, sufrágio universal, legitimação do poder, maioria, oposição, composição dos governos, campanha eleitoral.

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