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História Geral da Civilização Brasileira

Tomo III O Brasil Republicano Org. Sérgio Buarque de Holanda e Boris Fausto Vol. 11

Economia e Cultura (1930 – 1964)

Capitulo II – Relações Econômicas internacionais do Brasil (1945 – 1964)

Introdução:

1. A NOVA ORDEM INTERNACIONAL EM GESTÃO NOS ANOS 40

2. A AMÉRICA LATINA E O BRASIL SOB A HEGEMONIA NORTE AMERICANA.

1.

A despeito das conversações diplomáticas iniciadas em 1941 entre EUA, Inglaterra e URSS como fruto de uma organização do mundo depois da II Guerra Mundial, a aparente unidade requerida no esforço de guerra era marcada por divergência quanto a projetos futuros entre os protagonistas. Segundo os autores, em termos analíticos poder-se-ia localizar duas vertentes para interpretação desses interesses diversos, qual sejam: Uma condizente a ordem econômica mundial internacional; acerca do modelo capitalista sobressaindo-se ao socialista e uma disputa das zonas de influências. Tal modelo estava preocupado com o ressurgimento dos regimes nacional-capitalistas e colocava uma proposta para uma não restrição do comércio multilateral e o controle dos fluxos internacionais de capital privado, tirando lição dos erros da política internacional norte-americana do pós Primeira Guerra Mundial que fomentou, a partir de uma política isolacionista no plano econômico, um bloqueio de fluxos livres para o capital privado, política como a levada a cabo pelo Governo Rooselvet (1933 – 1945), desde a segunda metade dos anos 30 e que prolongou os efeitos da crise de 1929.

Nesse entremeio a Inglaterra, em 1941, não era passível de uma formulação política de influencia internacional visto os resultados da Guerra à nação não configurando uma potência militar e econômica, colocando-se em estreita cooperação com a política organizatória norte-americana, apesar de defender seus interesses que não eram exatamente os do projeto norte-americano.

E a outra vertente, a União Soviética, com papel coadjuvante pelo motivo de envolvimento direto com a expulsão das tropas alemã de seu território, o país não se envolveu diretamente com os esforços anglo-americanos de reorganização capitalista através da representatividade na participação nas Nações Unidas (1945) e à formação do Fundo Monetário Internacional.

È ressaltado também os interesses de reordenamento geopolítico atentos aos balanços de poder e zonas de influencia. A Inglaterra de Churchill já anunciava a necessidade de alinhamento da economia norte-americana e a diplomacia inglesa para o combate ao expansionismo soviético, mas só a partir de março de 1947 que Tomam e seu famoso discurso de março anunciaria oficialmente a bipolarização do mundo “entre dois sistemas incompatíveis”.[1] O que os autores ressaltam é uma incompatibilidade maior entre Churchill contra o expansionismo soviético do que norte-americano por Roosevelt alegam, por exemplo, o sucesso diplomático do encontro em Teerã do qual Stalin saiu com muitas concessões e o resultado também revisto nos acordos de Postdam ao final da guerra, e as questões do Leste Europeu zona de influencia à qual Stalin estava mais diretamente interessa. O único ponto com que os autores discutem em relação às origens da guerra fria e a deteriorização das relações entre EUA e URSS sejam atribuídos à morte de Roosevelt (abril de 1945) e à ascensão de Truman à presidência para uma súbita e radical mudança na política externa norte-americana.

Churchill, Roosevelt e Stalin

Mostram o seguimento as linhas gerais traçadas por Roosevelt em termos econômicos de uma política mundial integrada através de fluxos de bens e capitais privados e como foros internacionais nos quais a União Soviética teria um construtivo papel a desempenhar (p.71). Mencionam também a postura dos conservadores perante a política rooseveltiana de certa ingenuidade quanto à questão de segurança nacional perante Stalin e a concessões dadas acerca de ordenamento geopolítico que teria alterado os fatos posteriormente, no entanto, sempre salvaguardando a frente de hegemonia norte-americana demonstrada tragicamente com as bombas de Hiroshima e Nagasaki em agosto de 1945. Abriram-se duas frentes contra a proposta norte-americana de internacionalização da economia via comercialização multilateral e livre convertibilidade das moedas levando em consideração o quadro econômico do pós guerra. A primeira interna, da parte de ampla representação no congresso norte-americana, mas que foi insuficiente diante da iminência da Guerra Fria; e o segundo ponto, principalmente encabeçado pela Inglaterra, sofreu reveses diante da ruína econômica européia no pós-guerra culminando no Plano Marshall que representaria o rompimento das resistências anteriormente referidas. O projeto de integração do capitalismo à escala internacional se dava pela diretriz da livre convertibilidade entre as moedas dos principais países.

O quadro principal é demarcado pela esterilização do pensamento político através do maniqueísmo fruto da Guerra-fria, o projeto americano com êxito após os 15 anos de Bretton – Woods, no entanto com o advento de novos fluxos de capitais internacionais privados (ausentes desde a crise de 1929) marcariam as décadas subseqüentes de 60 e 70. Mais quinze anos, 1974, e o mundo estaria atrás de outra reorganização da ordem econômica mundial como fruto do sucesso do projeto norte-americano engendrado anteriormente, o aparecimento de fluxos europeus.

Pontos principais.

Dois ordenamentos de âmbito internacional da economia capitalista:

O primeiro como resultado da segunda guerra mundial, através de encontros como Bretton – Woods e a proposta de livre convertibilidade das moedas e estruturação de influencia geo-política. A integração capitalista internacional culminada pelo plano de ajuda à Europa – Plano Marshall – e o começo de crises entre os anos 60 e 70, mediante novos fluxos de capitais privados antes ausentes culminando em outra reorganização do capitalismo nos idos de 1974.

2.

A influência norte-americana na América Latina nunca foi tão forte a partir do imediato pós-guerra e a configuração da geopolítica em termos de Guerra Fria.  Os Estados Unidos constituíram praticamente a única fonte de capitais para os países latinos, de assistência técnica e militar e como apontado no texto, quase 60% das importações dos países latinos no triênio 1946-48 provinham dos EUA que em contrapartida absorvia quase metade das exportações. A exploração das rivalidades políticas exploradas pelo Brasil, Argentina e México nas décadas anteriores não tinham mais fontes. As representações nas Nações Unidas mostravam a zona de influencia norte-americana com relação à América Latina. É elencada, pois, as raízes históricas subjacentes dessas “relações especiais”. Doutrina Monroe datada de 1823. Doutrina aceita sem resistência pelas elites creolas em seu processo de independência política. Em 1904, a política é estendida pelo Big Stick, tendo como corolário a figura de Roosevelt (Theodore), por intervenção para evitar a interferência de outras potencias. Assim “o viés intervencionista dos EUA na América Latina se projetaria até o presente, embora mudasse sua aparente rationale: a Guerra Fria, em decidida escalada desde 1947, fez com que considerações de Segurança Nacional se tornassem os determinantes principais da política externa global dos Estados Unidos[2]”.

Pontos Principais: Políticas externas dos Estados Unidos e histórico das doutrinas intervencionistas na América Latina culminando nas intervenções em nome de Segurança Nacional no contexto da Guerra Fria.

O Caso do Brasil

São ressaltados os fatores que levavam a considerar o Brasil como o país com mais expectativa com relação a essa cooperação, principalmente após a queda de Vargas. Posição não alcançada nem pela Argentina e México. As relações do Brasil com os EUA foram muito além dos esforços de guerra com a concessão de bases aéreas e navais no território nacional ou suprimento de matérias primas básicas assegurando preços estáveis durante o conflito e a atuação das forças brasileiras tentando expulsar as tropas alemãs do território italiano em 1944. O Brasil, como apontam, teria sido o primeiro país a participar das negociações de criação das instituições internacionais projetados para o mundo no pós-guerra. São assinados os Acordos de Washington por Souza Costa em 1942 que estreitam as relações entre EUA e Brasil já a partir do rompimento das relações com a Alemanha em 1939, a isto se segue um Governo democrático a partir de eleições e de uma constituição liberal em 1946 evidenciando tais aproximações.

Os autores ressaltam, contudo que estas “relações especiais” perante um quadro latino-americano do Brasil com os Estados Unidos eram assimétricas. Não no que diz respeito às obvias diferenças econômicas mais em relação às expectativas e percepções do relacionamento entre os dois países no pós-guerra. Mesmo com as relações já antevistas de Governo para Governo a luz do New Deal e Estadas Novo na colaboração dos esforços de guerra, que as elites militares e civis acreditavam prosseguir no imediato pós – guerra. Citam a missão Taub (1942) com o intuito de elevar a produção industrial brasileira com relação a norte americana através de investimentos destes. A missão Cooke (1943) com a substituição das importações por produção doméstica. E como afirmam os autores, naturalmente certos esforços norte americanos para com a industrialização do Brasil estavam ligados a esforços de guerra que tenderiam a diminuir com o término desta.

Um ponto que resumo tal trajetória é: “Com efeito, as vicissitudes da economia brasileira na década dos anos 30, de certa forma agravadas nos anos pós guerra, havia tornado progressivamente claro aos militares interessados em questão de segurança e desenvolvimento, bem como à reduzida parcela das elites brasileiras interessadas na diversificação da estrutura produtiva e na aceleração do ritmo de formação de capital na indústria e em infra-estrutura produtiva, que qualquer processo de transformação estrutural da economia brasileira requereria tanto um significativo grau de intervencionismo do Estado na vida econômica quanto uma expressiva contribuição da tecnologia e recursos externos, oficiais e/ou privados.” Segue a citação da criação por Vargas de uma Comissão de planejamento Econômico atrelado ao Conselho de Segurança Nacional, presentes Roberto Simonsen, Euvaldo Lodi, João Daudt D´Oliveira e San Tiago Dantas.[3] Daí segue-se que a maioria das questões políticas se dá pela forma e extensão de tais práticas bem como da participação do setor público na vida econômica.

Esta intervenção é apontada não como uma novidade, presente desde a “República Velha” com o intervencionismo na produção cafeeira, o que se tinha de nova era a tentativa de geração de capital fixo com diferenciação da estrutura produtiva da economia. Os autores ressaltam: “Não se tratava, portanto, apenas de induzir o setor privado, via “sinais de mercado” modificados e/ou intensificados pelos estímulos ou desestímulos governamentais, a se engajar em determinados programas de investimento. ”[4] É demonstrada via citação a necessidade de articulação dos interesses de investimentos privados em uma ação coordenada pelo estado para desenvolvimento da indústria e diversas estruturações limitadas por prioridades, principalmente, quanto a setores energéticos.

A conclusão dos autores segue que este fenômeno não tinha nada de brasileiro e seguia diretamente as tendências da economia mundial carreadas pelos aspectos do projeto norte-americano para o mundo no pós-guerra. Leia-se profunda descrença na ação dos empresários, de acordo com certa visão liberal, com norteio para oportunidades de investimentos em longo prazo ou a necessidade de assumir riscos a partir de novas iniciativas e a reduzir custos via elevação de produtividade e incorporação de novas tecnologias. Segue citação de Octávio Gouveia de Bulhões:

“Desde o inicio dos anos 40 e até o presente, tem insistido no fato de que o empresário freqüentemente julga preferível “alcançar um acréscimo de receita por meio de aumento de preços a consegui-lo em função do aumento de eficiência na produção” [5]

Cronologia Sumária:

Governo Dutra

1945 – Surge a UDN, que lança a candidatura de Eduardo Gomes à sucessão presidencial. Surge o PSD, apoiando a candidatura de Eurico Gaspar Dutra à sucessão presidencial. Surge o PTB, sob a liderança de Vargas. Os militares exigem a renúncia de Vargas. Eleições presidenciais com a vitória do Gen. Dutra.

1946 – Instala-se a Assembléia Nacional Constituinte. È promulgada a 4ªConstituição da República (5ª Constituição Brasileira)

1947 – É criado o Partido Socialista Brasileiro. O PCB tem seu registro eleitoral cassado. O Ministério do Trabalho intervém nos sindicatos e fecha a CGTB.

1948 – É cassado o mandato dos Deputados comunistas.

1949 – Cria-se uma comissão Mista Brasil – EUA chefiada por John Abbinck e Otávio Gouvêa de Bulhões. Seu objetivo é analisar a economia brasileira e traçar novas diretrizes para o país. É instalado o Conselho Nacional Econômico.

1950 – No “Manifesto de Agosto”, Prestes prega a Revolução para a libertação Nacional. Eleições presidências. Vitória de Getúlio Vargas (3-10).


[1] Ver in História da Civilização Brasileira Vol. 11 p.70

[2] História da Civilização Brasileira Vol. 11 p. 75

[3] História Geral da Civilização Brasileira, Vol. 11, p. 77

[4] Op. Cit. p.78

[5] Op. Cit. p. 79 nota de rodapé

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