História Geral da Civilização Brasileira
Tomo III O Brasil Republicano Org. Sérgio Buarque de Holanda e Boris Fausto Vol. 11
Economia e Cultura (1930 – 1964)
Capitulo II – Relações Econômicas Internacionais do Brasil (1945 – 1964)
O GOVERNO DUTRA (1946 – 1950)
AS EXPECTATIVAS FRUSTRADAS
Com o fim da Segunda Guerra, as expectativas dos governos latino americanos para uma maior relação com os Estados Unidos fomentando investimentos para o desenvolvimento da região se viram frustradas. Considerando o aumento das relações comerciais e financeiras na região no período da guerra, são números: “Em 1945, 42% das importações norte-americanas eram originárias da América Latina (contra 25% imediatamente antes da guerra)” [1]·. Os autores mostram com outro exemplo, o do Eximbank, que desde sua criação em 1934 e sua transformação em agência autônoma em 1945, este operava essencialmente na América Latina, havia tido sua capacidade de empréstimo elevada para US$ 3,5 bilhões (contra US$ 700 milhões em 1940).
Diante deste quadro de expectativas são mostrados dados que desmentem-nas, de maneira que a história se mostra outra. Em nota de rodapé os autores acrescentam que os investimentos norte-americanos via Eximbank estavam indo para outras partes. (O Eximbank concederia crédito de US$ 1,9 bilhão à Europa no ultimo semestre de 1945 contra US$ 140 milhões concedidos à America Latina em 1946 no mesmo período) [2]. Dada a frente política e econômica que os Estados Unidos adquiriram no final da Segunda Guerra, estes estavam dispostos a oferecer não mais que conselhos à America Latina, como: controle fazendário, corte de gastos, equilíbrio das contas publicas e a proposta de livre conversibilidade das moedas (eliminar restrições e controles cambiais e encorajar o fluxo de capitais privados), como meio de integração na economia mundial, fazendo assim, insistir o caráter da proposta de economia global preconizada pelos Estados Unidos no imediato pós-guerra em detrimento de um projeto regional como expressado pela expectativa latino-americana.
O Brasil neste quadro achava-se um caso especial, o que motivou os argumentos da visita do ministro da Viação e Obras Públicas de Dutra em maio de 1946 – Macedo Soares – à Washington ressaltando o caráter político, mais do que mera relação financeira com uma agência, do pedido de empréstimo ao Eximbank. Isto se dava pelo fato dos apoios fornecidos pelo Brasil nos esforços de guerra e que por isso já tinha feito muito por merecer. O fato que marca tal contexto, desta forma, é o uso da expressão “relação especial” na política internacional brasileira para o período.
A posição dos Estados Unidos constava da seguinte forma, ainda segundo os autores: a) – o Brasil deveria ampliar suas fontes internas de financiamento antes de solicitar ajuda do Governo norte-americano; b) – o Brasil deveria distinguir entre seus programas de reequipamento e seus programas de desenvolvimento. Os gastos com os primeiro deveriam ser considerados como importações deferidas e financiados com as amplas reservas internacionais acumuladas nos anos de guerra; c) – para os programas de desenvolvimento, o interlocutor deveria ser não o Governo norte-americano, mas a instituição multilateral especialmente criada para tal fim – o Banco Mundial, e d) – de qualquer forma, o Brasil deveria ter presente que seu desenvolvimento, em ultima instancia , dependeria da habilidade de criar um clima favorável ao ingresso de capitais privados.[3]
Gen. Eurico Gaspar Dutra (1883 - 1974)
No contexto, eram poucas as restrições a fluxos financeiros internacionais, apesar da ausência de capitais privados e de linhas de crédito internacional organizadas criando um problema de liquidez mundial, só resolvida através da criação da União Européia de pagamentos, do FMI, e de empréstimos de Governo a Governo sob a égide do Plano Marshall. Sendo os objetivos finais por parte dos EUA a eliminação de restrições ao comércio internacional. Neste período no entanto o Brasil não estava muito preocupado com a situação econômica externa que parecia extremamente favorável, não obstante o maior problema era a inflação. Comprometidas com a doutrina liberal e com o projeto norte-americano citado acima, as autoridades brasileiras relaxaram varias medidas que controlavam a evasão de divisas do Brasil. A política economica do Governo Dutra consistiam então: “ aparentemente depositaram vasta confiança em uma solução duradoura para o potencial desiquelibrio do balanço de pagamentos nacional através da conta de capital, vale dizer, através da política liberal de cambio que, em estimulando as saidas de capital, pudesse estimular também ingressos brutos em proporção ainda mais significativa no futuro”.[4]
A partir de fontes como Delfim Neto e Pedro Malan constata-se que não havendo capitais nos países europeus, o que houve foi a saída espantosa de divisas no país, em números de Pedro Malan, entre 1946 – 1952 a saída líquida de divisas foi da ordem de 500 milhões, liquidas significam a diferença entre o total da saída de divisas e o que é necessário para as operações financeiras externas como o pagamento da dívida. Ou seja, menos capital na praça.
Tal fato alegado pela SUMOC ficou conhecido por liberalização cambial de 1946. O problema que se seguiu era a inconvertibilidade das moedas dos países que absorviam cerca da metade das exportações brasileiras. Conta-se que o superávit de 1946, o resultado da diferença positiva entre importação e exportação, se deveu praticamente ao comércio com áreas que tinham moedas inconversíveis. Fica complicado entender a questão da conversibilidade das moedas, mas neste caso o problema é que o país vende seus produtos, só que tem que “gastar” dinheiro na compra de dólares para pagar sua divida externa, assim o saldo positivo no balanço de pagamentos torna-se não relevante, pois o dinheiro arrecadado nas exportações, ponta positiva do balanço, não tem lastro significativo – nas palavras dos autores, sem poder de comando imediato sobre recursos reais – perante a moeda que repercute as operações financeiras do país no momento, que era o dólar norte-americano.
Harry Truman no "Oval Office" na Casa Branca
As justificativas para o não investimento ou comprometimento direto por parte do Governo norte-americano para o desenvolvimento do Brasil, a salvo a questão européia se dava por parte pelas insistências do Brasil, e ao ponto da deteriorização do balanço de pagamentos, situação que só iria se reverter a partir de 1949 a partir das altas nos preços do café no mercado internacional temporariamente. Menciona-se a criação da OEA – Organização dos Estados Americanos em 1948 em um contexto no qual os países latino americanos reclamavam a atenção dada a outras partes do globo como Europa e Ásia. Somente a oposição norte-americana marcaria um desvio desta política na década seguinte política liberalizante que se restringia apenas ressaltar os interesses em termos de instruções como a facilitação de entrada de capitais de risco, encorajamento da empresa privada (estrangeira) e eliminação de restrições ao comércio internacional sob o rótulo de amplos objetivos da segurança norte-america que Ra a de manter o hemisfério livre do comunismo a partir de acordos bilaterais e amplamente condicionados. Tais relações só foram estabelecidas a partir da aprovação do Act of International Development que financiariam uma ação conjunta no qual o Brasil se prontificou produzindo um relatório bastante importante que serviu de base para as atuações do futuro Banco do Desenvolvimento Econômico que seria criado em 1952 já no Governo Vargas.
Fatos
- Fim da Segunda Guerra em 2 de setembro de 1945
- Posse de Eurico Gaspar Dutra em 31 de Janeiro de 1946
- Presidente dos Estados Unidos: Harry Truman 1945 – 1953
- Criação do Eximbank 1934 e transformação em agencia autônoma 1945.
- Conferencia Interamericana sobre problemas de Guerra e Paz – 1945
- Projeto político e econômico norte americano no Pós – Guerra: Para America Latina eliminar restrições cambiais e encorajar o fluxo de capitais privados. Internacionalização da economia e proposta de livre convertibilidade das moedas.
- A “relação especial” do Brasil devido ao esforço conjunto de Guerra.
- A mudança da maneira de se fazer financiamento, no lugar de tratar os empréstimos como questão política como queria a diplomacia brasileira, considerar o Banco Mundial como principal agência mediadora. Em instruções para o financiamento do Brasil em 1946.
- Sobre as reservas internacionais do Brasil obtidas durante a Segunda-Guerra, estas foram gastas no pagamento em moedas conversíveis para obter o saldo positivo no setor externo da economia.
- Explosão dos preços do café depois de 1948.
- Valores disponíveis – 100 milhões de dólares
- Valores da divida externa publica em 1946, 644 milhões.
- Ausência de fluxos internacionais de capitais privados
- Solução mediante a criação da União Européia de Pagamentos, FMI empréstimos de Governo a Governo sob égide do Plano Marshall.
- Conta de Capital e evasão de divisas como perspectiva atraente para capitais privados e auto-equacionamento do balanço de pagamentos.
- Liberalização Cambial da SUMOC de 1946.
- Medida de contenção das importações em 1948 devido ao déficit causado no balanço de pagamentos pelo acumulo de saldo em moedas “fracas”.
- Falta de Dólares em escala mundial
- Conferencia Interamericana sobre Defesa do Continente
- Tratado de Assistência Recíproca do Rio de Janeiro ratificando a posição latino-americana aos princípios da Guerra Fria.
- Aumento do Preço do Café no mercado internacional a partir de 1949. Aumento temporário.
- Criação da OEA em 1948 sob os auspícios da Guerra Fria em nome da segurança norte-americana.
- Aprovação do Congresso norte-americano do Act of International Development e criação da comissão mista Brasil-Estados Unidos em 1950.
[1] P.79
[2] P.81
[3] P. 81 Notas dos autores retiradas de Foreign Relations of the United States, 1946, vol. XI.
[4] P. 82
Caderno de Leituras: Quando os livros são o campo 