“Vencedores históricos: golpe ou revolução?”

Como a natureza de meus textos tem mudado (de fichamentos a artigos em revistas científicas e dissertações, isto justifica também minha ausência nos últimos meses) vou utilizar o blog de maneira diferente: textos em estilo ensaístico, comentando fatos cotidianos, vou publicá-los no wiki do Jornal do Brasil, por causa da maior visibilidade. Agradeço aos quase 50.000 leitores nesses últimos 3 anos deste blog , a despeito da especificidade dos temas aqui presente e também pela paciência dos que acompanharam textos e mais textos, mesmo com o caráter experimental dos mesmos. No entanto, continuo a dispor os links de minhas publicações aqui. Essa brincadeira tem sido fundamental para minha formação. Att. João Paulo Aprígio Moreira

http://brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=43399 

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História e Memória do PCB de Dulce Pandolfi

PANDOLFI, D. C. . Camaradas e Companheiros: História e Memória do PCB. RIO DE JANEIRO: RELUME DUMARA, 1995.

Um partido político como todo grupo social é constituído por uma identidade. É a partir desta premissa que Pandolfi investigou o que seria ser comunista no Brasil a partir da instituição que mais representou estes ao longo da história brasileira, o PCB. O livro de Dulce Pandolfi sobre a História do PCB torna-se interessante por trabalhar com a relação entre memória e história. Ou seja, as diversas reconstruções do passado que orientam uma ‘cultura comunista’, como designou a autora, arraigada na forma institucional do Partido Comunista Brasileiro, meio de orientação identitária para seus militantes.

A autora, a partir disto, mostra diversos momentos da História brasileira atravessados pelo partido e suas versões; bem como a atuação do partido nestes períodos, sem, no entanto, render-se a uma narrativa linear. A partir do texto de Pandolfi, a despeito do rico conteúdo sobre o tema tratado, é possível distanciar-se metodologicamente para analisar a construção de seu texto a partir de uma história política nova, orientada pela história cultural. As noções de cultura, ritos e mitos, profundamente retiradas da literatura antropológica, ajudam a orientar a investigação sobre a construção de identidades sociais, ou seja, partidárias  e também a de seus membros, analisando as disputas de memórias e outros temas caros a este tipo de discussão.

Dulce Pandolfi foi orientada por Ângela de Castro Gomes, autora de um estudo pioneiro nesta vertente, porém, sobre o trabalhismo. Não vou perder a oportunidade de fazer a comparação da cobertura de Ângela de Castro Gomes do enterro de Brizola analisado sobre a perspectiva da construção de um patrimônio para a tradição política trabalhista e o mesmo caminho percorrido por Pandolfi em relação ao enterro de Prestes. Por isto me refiro às autoras carinhosamente como ‘as coveiras da historiografia nacional’: vão gostar de funeral assim lá longe para contar a História do Brasil.

Anedotas à parte, o capítulo I do livro da Pandolfi abordada a extinção do PCB em seu X Congresso em 1992, quando o partido após assembléia geral torna-se o PPS. Segundo a autora há discordâncias internas sobre a lisura deste processo. Mas fato é que, com a crise do ‘socialismo real’ legado pelo fim do Partido Comunista Soviético (PCUS) e a queda de Mikhail Gorbachev em 1991, o PCB não suportou sua crise interna.

Com relação a uma caracterização particular sobre o PCB em relação a outros partidos a autora mostra como o sentido do partido comunista na vida de seus militantes é mais forte do que em outros partidos. Segundo a autora, tratava-se do partido político mais velho do Brasil existente até então. Fundado em 1922, seguido da adesão de Luis Carlos Prestes ao Partido russo criando uma sessão brasileira do PUCSS, quando o mesmo abandona o movimento tenentista. Após essa qualificação do partido como diferente, a autora vai construindo seu problema de pesquisa. Tendo em vista a transformação do PCB em PPS, interessa a autora investigar as disputas internas em torno do legado histórico, ou o que ela se refere como espólio político (Pandolfi, p. 34), na constituição do novo partido.

Para tanto, os capítulos seguintes percorrem os principais momentos políticos que o PCB participou e suas memórias para aqueles fatos. O Capítulo II trata da constituição da identidade de um comunista a partir de uma cultura comunista como caracterizada pela a autora. Segundo Pandolfi: ‘Por cultura comunista estamos nos referindo a uma determinada visão de mundo, compartilhada por todos aqueles vinculados a uma tradição que se consolidou com a vitória da Revolução Russa de 1917 e se identificou com o modelo de sociedade que foi implantado na URSS’. (Pandolf, 1995, p.35)

A partir deste conceito a autora caracteriza alguns comportamentos recorrentes necessários para a auto-identificação dos comunistas. Um militante que fosse vinculado ao partido teria como norte de condutas, segundo a autora, a abnegação de valores individuais, da família, pela causa maior que é a luta revolucionária do proletariado. Um dos exemplos explorados pela autora para justificar uma identidade forte entre os comunistas seria de que no caso da identidade de um comunista judeu se é em primeiro lugar comunista. Outro ponto salientado pela autora seria uma ética própria ligada a valores que são isomórficos com a sociedade moderna, como os papéis de um bom trabalhador, um bom pai, um bom marido. Levando isto em consideração, a autora afirma que: ‘Por isso, determinadas ‘minorias’ como as culturais e as sexuais, são consideradas ‘desviantes’ e não encontram espaço nesse tipo de organização. (Pandolfi, 1995, p.39)

Nesse sentido, entrar para o partido e querer diversões e deixar a causa de lado seria preferível não entrar. A adesão apesar de ser diferentes das instituições totais descritas por Goffman conforme afirma a autora, de modo não coercitivo, e sim se tratando de uma escolha, não se faz sem um grande esforço mediante aprovação moral do próprio partido e o militante é constantemente testado quanto a seus valores.

Nos períodos iniciais do partido no Brasil, os principais adversários dos comunistas na luta pela conquista de representação dos trabalhadores eram os anarquistas que eram acusados de pequenos-burgueses, sentimentalistas, individualistas e idealistas, o anarquista se oporia ao comunista, qualificado como um proletário, materialista, realista, objetivista e coletivista. (Pandolfi, 1995, p.40) A autora ainda ressalta a linguagem militar e a associação do militante internamente como um soldado devido ao contexto de Guerra. O internacionalismo era outro grande valor, pois, apesar das facções dos partidos nacionais, deveriam abrir mão dos valores da pátria em nome do comando superior da Internacional Comunista.

Por fim, outra orientação dos comunistas era a tese da história como teleologicamente orientada de maneira linear. Isto significa que a história seriam etapas sucessivas pela qual o feudalismo foi superado pelo capitalismo e este seria superado pelo socialismo. Isto orientaria toda ação política a partir de uma visão do presente como algo temporário e que se faria apenas como uma etapa para um futuro que estaria por vir. Era o argumento de uma ação orientada constantemente pela idéia de revolução. Todos estes valores eram ainda orientados por uma rígida hierarquia.

A partir disso a autora começa a definir a importância do partido como instituição orientadora desta cultura, caracterizando-o segundo a sua origem, a partir da definição de Duvenger, como um partido diferente dos outros, pois, não partiu do congresso e nem de colégios eleitorais, mas teve sua emergência ligada a uma base social, aos trabalhadores e sindicatos. Além de possuir uma dimensão maior na vida de seus militantes, tendendo a fugir da relação partido-eleições, característica dos outros, para a singularidade que marca os partidos comunistas de uma constante atividade social que transcende os limites da política institucional.

A autora vai assim concluir sua caracterização argumentando que, a despeito do Partido comunista ser diferente dos outros, ele esteve com os outros. Mesmo que na maior parte de sua história fosse excluído do jogo político legal. Contudo, influenciou diretamente a política brasileira para além da dimensão orgânica e eleitoral. Segundo a autora: ‘Ao longo de sua existência o PCB desfrutou de poucos momentos de legalidade. Durante a década de 20, a sua vida legal ficou restrita a dois breves períodos: de março a julho de 1992 e de janeiro a agosto de 1927. Em março de 1945, em pleno processo de desarticulação da ditadura varguista, o PCB reconquistou a legalidade. Em maio de 1947, após uma longa batalha judicial, o seu registro foi cassado, e um novo reconhecimento legal só ocorreu em 1985, com o fim da ditadura militar. Paradoxalmente, no momento em que a existência formal do PCB ficou assegurada, a sua sobrevivência real estava bastante comprometida’. (Pandolfi, 1995, p.47)

Justificando isto pela participação do partido durante a Assembléia Nacional Constituinte de 46, no movimento do pré 64 era o partido de maior base social, embora durante a ditadura não tenha aderido à luta armada. Para a autora, o partido oscilou entre uma perspectiva mais reformista e outra revolucionário, o que causou constantes cisões.  Apesar dessas modificações, a analise dos comunistas sobre a realidade brasileira permaneceu praticamente inalterada. Por considerar o Brasil atrasado e subdesenvolvido, os comunistas buscaram desenvolver uma perspectiva a favor da industrialização brasileira, condição prévia para a implantação do socialismo, seu objetivo maior. ‘Adotando, na maior parte da sua existência, uma concepção etapista do processo revolucionário, os comunistas buscaram realizar no curto prazo uma revolução democrática burguesa, relegando para um segundo momento a revolução proletária’. (Pandolfi, 1995, p.48) Conclui este segundo capítulo sobre um panorama geral da cultura comunista, afirmando que apesar da aproximação do partido da decisão democrática a partir de 1985, o PCB permaneceu prisioneiro do modelo partidário e da visão de mundo daquilo que se convencionou chamar de marxismo-leninismo e que o partido ao longo de sua história fez alianças com quase todos os agrupamentos partidários do país.

O Capítulo III tem por objetivo situar as diretrizes mundiais do socialismo a partir de um breve histórico das Internacionais. A autora precisa as diversas concepções marxistas do socialismo e suas disputas internas alertando para o modelo vitorioso que se tornou guia da ação do PCB. Para a autora, a I internacional não deixou clara as oposições entre os chamados reformistas e revolucionários que trataria diretamente sobre a própria noção de revolução. Isto quer dizer, se o proletariado deveria se organizar enquanto partidos políticos e assim aderindo a ordem liberal-burguesa, fazendo suas reformas a partir do parlamento e do voto ou se trataria de uma tomada do poder do Estado a partir da Guerra.

Uma das vozes de oposição dos socialistas na I internacional fora Bakunin que posteriormente seria associado ao anarquismo e que acusava a via reformista de reiterar a ordem política burguesa e assim a tomada do poder deveria ser fora dos partidos políticos. A relação entre reformas ou revolução iria se intensificar durante a primeira Guerra Mundial, quando dentro do SPD, o partido social democrata alemão, apareceram vozes dissedentes como a de Rosa Luxemburgo, denunciando a ligação dos revisionistas para com os interesse nacionais em detrimento da causa da Internacional socialista durante a Guerra. Mesmo momento da tomada do poder por golpe na Rússia e que fez da Revolução de Outubro de 1917 o modelo de ação revolucionária. Este último influenciaria diretamente o PCB.

Contudo, a autora ressalta que não se tratava de uma única posição no próprio seio do socialismo. Com a III internacional, que se fez em oposição ao caminho reformista que se deu na II, já estabelecida a Revolução de Outubro, a autora destaca o pensamento de Gramsci para que, ‘estabeleceu suas diferenças com as concepções difundidas pelos bolcheviques. A teoria ampliada do Estado, por exemplo, esteve no centro das concepções gramscianas. O pensador italiano percebeu que o exercício da política não era monopólio do Estado. No capitalismo, a função coercitiva do Estado, o que ele chamou de sociedade política, conviveria com a sociedade civil, formada por instituições como escolas, igrejas, partidos e sindicatos etc. Nos países do tipo oriental, onde a sociedade civil fosse primitiva, os aparelhos coercitivos do Estado – isto é, a sociedade política – assumiriam um papel prepoderante. Todavia nas sociedades ocidentais, onde existisse um Estado no sentido ampliado, a classe dominante não exerceria seu poder apenas por meio da coerção. Buscaria ser hegemônica através do consenso via sociedade civil. Por isso, qualquer classe que pretendesse ser dominante deveria antes tentar ser dirigente. Ou seja, tinha que deter a direção moral e intelectual da sociedade. A busca de hegemonia na sociedade civil deveria ser privilegiada em relação a apropriação dos órgãos coercitivos da sociedade política. No momento em que uma classe dominante deixasse de ser dirigente estaria instalada a crise de autoridade. Ao defender essas posições, Gramsci proporcionou uma nova conceituação de revolução. Vista como um processo, a revolução não visaria apenas à conquista do Estado-coerção. Para atingir o poder, o proletariado deveria substituir a antiga estratégia de guerra de movimentos pela guerra de posições. (Pandolfi, 1995, pp.56-57)

Em ‘O mito de origem: as glórias, as lutas, os fracassos’ a autora aborda o período de fundação do partido, que ocorreu no dia 25 de março de 1922, como o mito de origem do partido. Apresenta, por conseguinte, as várias versões sobre a fundação, o caso Canellas, o não reconhecimento imediato do partido pela Internacional Comunista. Mas um ponto importante que a autora ressalta é a condição de vida dos comunistas como proscritos da sociedade, sofrendo diversos preconceitos, perseguição policial, dificuldades financeiras entre outros. Não obstante, a autora ressalta como através de um trabalho de formiguinha o partido conseguiu certo apoio dos operários que disputavam com os cooperativistas – arranjo sindical vinculado ao governo, na época conhecido como os amarelos – e os anarquistas. Com relação ao anarquismo a autora chama atenção para as fronteiras diluídas em relação a estas duas posições no inicio do partido.

Na década de 20, o PCB entra no dilema de outros partidos operários ao aderir a luta parlamentar como instrumento de luta. As divisões eram claras frente a acusação de ‘degenerância eleitoral’. Isto é, o perigo de fazer com que o partido começasse a representar os interesses do capital utilizando a reboque o nome do proletariado. O capítulo diz respeito às bases históricas do partido como estas foram mobilizadas por seus fundadores que justificavam o aparecimento do partido como uma necessidade histórica, ou seja, o surgimento do partido traria ao operariado a consciência da luta política e sua organização enquanto classe que aparecia diluída na ação anarco-sindicalista, além de, ‘oferecer uma linha política e cientificamente fundamentada’ (Pandolfi, 1995, p.91) Na década de 80, a autora mostra que enfatizava-se a contribuição do PCB para a realidade brasileira, a experiência do pré-64, distanciado-se de sua aproximação a URSS.

O capítulo V é dedicado a análise do PCB a partir dos anos 30, indicando as tendências à proletarização e o obreirismo do partido, responsável por uma autofagia dentro do partido. Isto fez com que todos os fundadores do próprio partido fossem expulsos acusados de hábitos pequenos-burgueses e mudado o foco de oposição que já não se tratava mais do anarquismo, mas sim de trotskismo. Aliado a esta transformação estava o equívoco das teses apresentadas no III congresso do partido sobre a revolução brasileira, em que punha como centro de discussão a relação entre camponeses e operários urbanos.  Aparecem pela primeira vez as proposições de Otávio Brandão a favor de um posicionamento do partido para uma revolução democrático-burguesa com o apoio dos camponeses, duramente repreendida pela Internacional Comunista.

A autora também analisa a tumultuada adesão do ex-tenentista Luis Carlos Prestes ao Partido Comunista Brasileiro que só se efetivou em 1931. Tornando-se o maior líder do Partido; afirma que com isto: ‘A despeito de todas as restrições e ambigüidades existentes entre o comunismo e o tenentismo, havia um importante ponto de contato entre os dois movimentos. Ambos desejavam, através das armas, transformar a sociedade brasileira. Conforme vimos, a partir do final dos anos 20 e inicio dos anos 30, os vínculos entre o Partido Comunista e uma parcela dos jovens militares rebeldes tornava-se cada dia mais estreitos. (Pandolfi, 1995, p.109).  A possibilidade de luta armada abril o descrédito para a participação na Assembléia Nacional Constituinte de 1934, e intensificou-se, com a volta de Luis Carlos Prestes da União Soviética, o posicionamento de uma revolução armada que findou na malograda Intentona Comunista de 1935. Responsável direta pelo desencadeamento do Golpe do Estado Novo por Vargas em 1937. O mesmo movimento gerou perseguições aos comunistas e tenentes, também foi responsável por engrossar as fileiras do partido durante o período de prisão de muitos militares aproximando-os do marxismo. Mencionou-se também, alguns dos segredos do PCB como o apoio financeiro soviético e da parte das forças armadas.

A autora encerra sua avaliação sobre o período com a leitura que o PCB fez desses fatos durante os anos 80, tentando se aproximar de uma perspectiva mais democrática, segundo a autora: ‘Nas reconstituições dos tempos recentes sobre os tempos de antes, o momento de fundação e a insurreição de 1935, por razões distintas, são dois marcos fundamentais. Em função da identidade que estava sendo construída na década de 80 e inícios dos anos 90, os pecebistas valorizavam o ‘partido do proletariado’ criado em 1922 e abandonavam o ‘partido da insurreição’, também criado em 1922. Cabe, todavia, afirmar que o caminho do PCB desde 1992, tensionado entre a luta armada e a luta parlamentar, desembocou numa via única, clara e contudo fatal. (Pandolfi, 1995, p.125)

Passada a instabilidade do Estado Novo, o Capítulo VI e VII trata da tese da Unidade Nacional e o apoio de Prestes a Vargas. Fundado o PTB e reorganizada a estrutura sindical no Brasil, o PCB passou a apoiar o discurso de uma revolução democrático-burguesa como uma etapa necessária ao advento do socialismo, retornando as teses de 20 como o caminho de ação política para evitar golpes de estado. A legislação sindical foi unificada e atrelada ao Ministério do Trabalho e em 1943 foi promulgada a CLT. Este momento coincide com a legalidade do PCB, mas logo que Dutra é eleito o partido entra novamente na ilegalidade e abre mão de uma política mais conciliatória. Outro ponto discutido na revisão do PCB ao lado das forças pró-democráticas foi que: ‘Tratava-se de um momento menos favorável do que em 1945. De fato, a aliança que havia sido realizada no período do conflito mundial entre países capitalistas e socialistas em torno do combate do nazi-facismo estava inviabilizada.

De acordo com a doutrina Truman, exposta pelo presidente dos EUA em março de 1947, as potencias mundiais estavam divididas em dois sistemas nitidamente contraditórios: o comunista e o capitalista. De uma antiga cooperação política entre URSS e EUA, passava-se para a Guerra Fria. (Pandolfi, 1995, p,171). Ocorre também um pouco depois deste período uma dissidência interna acusando o PCB de anti-democrático, a partir de suas teses que se dirigiam mais ao reformismo, e que sectários fundam o PC do B em oposição ao PCB, indicado como o Partido de Prestes seria traidor do antigo PCB.

O capítulo VII discute o PCB como o partido das reformas ou da revolução no contexto do Governo de João Goulart. A autora mostra como ouve uma aproximação do PCB com o PTB que via nas propostas de reformas de base uma importante reforma para a chegada do socialismo. Contudo, se tinham o monopólio das esquerdas no começo da década no pré golpe, posteriormente, disputavam com várias outras forças como o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a Organização Revolucionária Marxista-Política Operária (ORM-POLOP), a Ação Popular (AP), as Ligas Camponesas dirigidas por Francisco Julião e o Partido dos Trabalhadores Brasileiro (PTB), cuja ala mais radical era liderada por Leonel Brizola.

Importa que os comunistas adotaram a proposta de reformas na lei ou na marra, defendendo diferentes ações para as reformas tanto através do voto no parlamento como com relação a uma possível luta armada. A Aproximação se deu efetivamente no Comício do dia 13 de março na Central do Brasil, quando o discurso de João Goulart se intensificou. Segundo ainda a autora, a explicação do golpe pelos militares foi exacerbada ao defender sua justificativa unicamente pela ação dos comunistas. Com relação a isto a autora defende que esta justificativa extrapola a dimensão real da ação do partido naquele contexto.

O Golpe de 64 passou a ter uma profunda importância na história do PCB, várias foram as versões, principalmente, sobre as causas.  Estas se dividiam em dois discursos: Um alegando que a culpa era a do reformismo e falta de radicalidade, ao passo que a outra defenderia que a causa do golpe seria justamente o contrário, a radicalidade, contaminada, por exemplo, pelo discurso curiosamente do PTB de Leonel Brizola. A autora avalia que se antes de 64 o discurso era sobre as reformas na lei ou na marra, no pós-64 o PCB se alinhou a um discurso de reformas apenas na lei, acentuando uma perspectiva mais democrática. Mas a Carta de 1958 continuou sendo o marco, orientando para a necessidade de uma revolução nacional democrática como caminho para o socialismo.

O capítulo IX deixa clara a reorientação do PCB nos ideais democráticos invertendo a revolução nacional democrática para uma revolução democrática nacional. E neste capítulo que a autora aborda a conquista da legalidade perdida desde 1947 em 1985. Contudo, isto não impediu que o partido novamente sofresse vários rachas internos. Primeiro do próprio líder Prestes que exilado na União Soviética, retorna com a Anistia reprovando as novas linhas seguidas pelo partido. Há também a saída de muitos militantes para o PT, partido recém fundado, e que ganha grande espaço entre os trabalhadores.

Em suma, após a abertura democrática o PCB assume uma linha em defesa da democracia e para as próprias lutas operárias ressalva que deveriam ser contidas para não pertubarem a ordem e dando ensejo para novos golpes. Nega até a possibilidade de um encurtamento do mandato de Sarney ao lado do PMDB e do PFL, contra partidos que chamaram de radicais golpistas, o PSD, PDT e o PT.

Por fim, o ultimo capítulo é dedicado a última disputa interna do PCB e que levará ao seu fim no ano de 1992. No ano de 1991, durante um Congresso do partido, uma corrente minoritária defendia um resgate da tradição do partido envolto das idéias marxista-leninistas com representação de Oscar Niemeyer. Outra corrente, representada por Roberto Freira, majoritária, defendia um programa pluralista que rompesse com a estrutura hierárquica do velho partido. Diante do impasse, segundo a autora, ambos não abriram mão do patrimônio do velho Partidão e entraram em acordo. Conforme afirma a autora, não sendo suficiente para o que o grupo vitorioso extinguisse o partido no ano posterior.

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Formação política brasileira a partir do conceito de cidadania por José Murilo de Carvalho

O presidente do CNPq, Marco Antonio Zago (D), entrega o prêmio ao historiador José Murilo de Carvalho Fonte: Fundação Joaquim Nabuco

CARVALHO, J. M. . Cidadania no Brasil: o longo caminho. 1. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. v. 1. 236 p

Depois de muito tempo, voltar a um texto de José Murilo de Carvalho é de todo oportuno, ainda mais levando em conta um ano eleitoral. Mas não se engane, pois, ao falar de eleições, não se trata aqui de propaganda política. O Historiador e Cientista Político José Murilo de Carvalho em ‘Cidadania no Brasil: O Longo Caminho’ faz um percurso analítico da formação da cidadania no Brasil. O importante é entender a forma de abordagem e, também, o que o autor entende por cidadania. A relação disto com as eleições é que eleição é um processo de escolha de representantes da sociedade para o Governo e que como todo processo histórico a forma pela qual isso existe não caiu do céu.

A teoria da democracia que subjaz no argumento do autor é a de certo aprendizado às custas de muitos percalços, tendo como baliza analítica um contexto nacional, neste caso, o Brasil.  De modo que se tem implicitamente que a relação dos Governos com seus cidadãos ou o próprio conceito de cidadãos nesse sentido, varia de país a país. Para melhor explicitar esta questão e livrar-nos do anacronismo, melhor se referir a esta relação no binômio entre governantes e governados.

Por isso poder-se-ia falar de tal estudo como de aporte da perspectiva da Ciência Política. No entanto, de uma abordagem de todo peculiar, já que não se trata do estudo funcional de um sistema de governo, pela qual não se considera a variante tempo como no approach presentista dos neo-institucionalistas que dominam esta área do conhecimento. De tal maneira que no estudo de José Murilo de Carvalho se tem um tema da Ciência Política, não obstante não estaria distante da abordagem histórica, caminhando à institucionalidade biográfica do autor como professor titular de História do Brasil pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Mineiro de Andrelândia, município da Zona da Mata, José Murilo de Carvalho é um destacado historiador e cientista político brasileiro, membro da Academia Brasileira de Letras, ocupando a cadeira de nº 5 desde 2004 cujo patrono é Bernardo Guimarães e imortal dela também a escritora Rachel de Queiroz. José Murilo de Carvalho também é membro da Academia Brasileira de Ciências e recentemente recebeu o prêmio Almirante Álvaro Alberto em cerimônia oficial no Hotel Copacabana Palace em março de 2009, no Rio de Janeiro. Trata-se da maior honraria da ciência brasileira, oferecida em sistema de rodízio anual para as grandes áreas do conhecimento, Ciências da Vida; Ciências Exatas, da Terra e Engenharias; e Ciências Humanas e Sociais, Letras e Artes. Prêmio concedido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, CNPQ e em parceria com a fundação Conrado Wessel.

José Murilo de Carvalho é formado em sociologia e política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1965. É mestre e doutor pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, e pós-doutor em história da América Latina pela Universidade de Londres, na Inglaterra. Lecionou na UFMG, no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e nas universidades de Stanford, da Califórnia em Irvine e de Notre Dame (Estados Unidos), Leiden (Holanda), Londres e Oxford (Inglaterra) e na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (França), segundo a Agência Fapesp de informação.

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Já na introdução intitulada uma mapa da viagem, José Murilo de Carvalho precisa o que entende por cidadania no desdobramento do conceito em três níveis com relação à plenitude deste. A cidadania diz respeito à posse de Direitos Civis, Direitos Políticos e Direitos Sociais. A inspiração teórica vem da distinção do autor T.A Marshall que estuda o fenômeno de formação da cidadania na Inglaterra; o autor defende a tese de que, no caso inglês, primeiro se desenvolveu os direitos civis no século XVIII, depois os direitos políticos no século XIX e, por fim, os direitos sociais conquistados no século XX. Esta tese abre a possibilidade de investigar o caso brasileiro com relação a esta tipologia. Quem veio primeiro no caso brasileiro: os direitos civis, políticos ou sociais?

O autor ainda entende por direitos civis: ‘os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. Eles se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabalho, de manifestar o pensamento, de organizar-se, de ter respeitada a inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso a não ser pela autoridade competente e de acordo com as leis, de não ser condenado sem processo legal regular. São direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos. São eles que garantem as relações civilizadas entre as pessoas e a própria existência da sociedade civil surgida com o desenvolvimento do capitalismo, sua pedra de toque é a liberdade individual. (Carvalho, 2001, p.9)

Com relação aos direitos políticos, José Murilo de Carvalho afirma que: ‘Estes se referem à participação do cidadão no governo da sociedade. Seu exercício é limitado à parcela da população e consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar, de ser votado. Em geral quando se fala de direitos políticos, é do direito do voto que se está falando. (…) Os direitos políticos tem como instituição principal os partidos e um parlamento livre e representativo. São eles que conferem legitimidade à organização política da sociedade. Sua essência é a idéia de autogoverno. (Carvalho, 2001, p.10)

E, finalmente, o autor entende que ‘os direitos sociais garantem a participação na riqueza coletiva. Eles incluem o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, à aposentadoria. A garantia de sua vigência depende de uma eficiente maquina administrativa do Poder Executivo. (…) Os direitos sociais permitem às sociedades politicamente organizadas reduzir os excessos de desigualdade produzidos pelo capitalismo e garantir um mínimo de bem-estar para todos. A idéia central em que se baseiam é a da justiça social’.  (Carvalho, p. 10, 2001)

Após a definição destes três níveis que compõe uma cidadania plena tal como teoricamente pensada por T. A Mashall, José Murillo de Carvalho buscará precisar o aparecimento destes direitos na sociedade brasileira. Sem esquecer-se da relação já clássica colocada por Oliveira Vianna entre o Brasil legal e o Brasil real. Tal distinção supõe a relação entre uma idéia, às vezes colocada pelo governo ou reivindicada pela sociedade, com a existência efetiva da mesma.

Há um problema na relação das leis e consciência destas, se representam partes ou a maioria da população, índice para que a mesma seja referendada como autenticamente democrática. Axioma tantas vezes representado popularmente no ditado ‘se a questão é de fato ou de direito’. Tal problema equaciona a extensão de uma lei no que diz respeito a sua abrangência. Em suma, não basta que a lei seja sancionada, ela tem que ter existência real; ser cumprida, tanto no que diz respeito aos deveres como aos direitos.

O que se percebe na narrativa de José Murilo de Carvalho é que, no caso brasileiro, o direito precede o fato, ou seja, a cidadania foi sendo moldada como uma questão formal, antes que plenamente existente. O processo, portanto, é marcado por esta ambigüidade; ou seja, primeiro a luta pelos direitos e reconhecimento por parte do Estado, e a segunda, é a luta por um Estado que garanta estes direitos efetivamente.

Todavia, o último ponto discutido na introdução sobre o problema teórico da cidadania é a sua relação com o Estado-Nação.  Para José Murilo de Carvalho, há consenso a respeito da idéia de que vivemos uma crise do Estado-Nação pelo processo de internacionalização da economia vivido através da globalização. O problema a ser tratado é a redução do poder do Estado que implica na natureza dos antigos direitos, sobretudo, nos direitos políticos e sociais. Pois, segundo o autor: ‘Se os direitos políticos significam participação no governo, uma diminuição no poder do governo reduz também a relevância do direito de participar’. (Carvalho, 2001, p.13).

Na minha modesta opinião, trata-se de um retrocesso, considerando que a redução de estruturas que proporcionem um governo representativo, ofusca a questão da luta por direitos sociais, ou seja, por justiça social. Se define apenas um projeto para o ocidente centrado somente na garantia dos direitos civis. Para países que possuem uma distribuição de renda que permite a população viver de forma mais equânime, as regras favoráveis à circulação do capital podem não afetar tanto a estrutura da sociedade, mas no que diz respeito ao caso brasileiro em que o problema da desigualdade nunca foi superado, por exemplo, seria cortar uma árvore que aqui nem criou raiz.

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Após a exposição do problema e da problemática a ser tratada no livro o autor passa a sua análise que parte de 1822 aos nossos dias. No capítulo I: ‘Primeiros passos (1882-1930)’ o autor foge da periodização clássica na historiografia e engloba em um mesmo período o Império (1822-1889) e a Primeira República (1889-1930). Justificando que do ponto de vista da questão proposta pouco mudança houve com exceção da Abolição da Escravidão em 1888, que trouxe os direitos civis para os negros.

Na primeira parte do capítulo o autor retorna ao período da Colonização para citar algumas marcas que a colonização portuguesa deixou. Como resultados deste período, o autor salienta a construção de um país dotado de uma unidade territorial, lingüística, cultural e religiosa. Por outro lado, deixaram o que o autor entende como certa mácula: uma sociedade escravocrata, uma economia monocultora e latifundiária e um estado absolutista.  A este período também é correlato o extermínio de indígenas e o fato da Colonização ter sido de conotação comercial, um empreendimento por parte da Coroa portuguesa. A atividade econômica da cana-de-açúcar, por conseguinte, tinha duas características importantes caracterizando a sociedade: A primeira que o empreendimento exigia grandes capitais e muita mão-de-obra, já trazendo uma grande disparidade entre os senhores de engenho e o resto da população. A segunda característica do processo foi trazer a escravização dos africanos.

Além desta atividade o autor destaca a pecuária como subsidiária do ciclo da mineração. Do ponto de vista político, José Murilo de Carvalho chama atenção para que tal disposição social trouxe fatores negativos para a cidadania como a escravidão e o crescimento do poder privado em relação ao do Estado que se centrava apenas nas regiões mais centrais.

Conclui assim que: ‘(…) a escravidão e a grande propriedade não constituíram ambiente favorável à formação de futuros cidadãos. Havia eleições municipais e algumas pessoas votavam e eram votadas. Segundo o autor: Eram os homens bons do período colonial. Faltava-lhes, no entanto, o próprio sentido de cidadania, a noção de igualdade de todos perante a lei. Eram simples potentados que absorviam parte das funções do Estado, sobretudo as funções judiciárias. Em suas mãos, a justiça, que, como vimos, é a principal garantia dos direitos civis, tornava-se simples instrumento do poder pessoal. O poder do governo terminava na porteira das grandes fazendas’. (Carvalho, 2001, p. 21)

Para além da configuração da estrutura econômica e suas relações com uma formação política, o autor ressalta o baixo investimento da coroa na educação primária como outro empecilho, além das poucas manifestações cívicas representadas apenas pela Inconfidência Mineira em 1789, a Revolta dos Alfaiates em 1798 e a de Pernambuco em 1817. Sobre o período o autor finaliza afirmando que: ‘Chegou-se ao fim do período colonial com a grande maioria da população excluída dos direitos civis e políticos e sem a existência de um sentido de nacionalidade. No máximo, havia alguns centros urbanos dotados de uma população politicamente mais aguerrida e algum sentimento de identidade regional’. (Carvalho, 2001, p.25)

Com breve discussão sobre o período o autor afirma que a Independência em 1822 pouco alterou o quadro anterior. Menciona o caráter de negociação que se deu durante o processo entre a elite nacional, a Casa de Bragança, a Coroa portuguesa e a Inglaterra, tendo como principais mediadores D. Pedro I e José Bonifácio. A solução monárquica foi escolhida segundo o autor pelo medo da fragmentação do território e anarquia social a exemplo das repúblicas latinas.

Como resultado do processo tranqüilo adotou-se a forma de governo de uma monarquia constitucionalista e representativa à maneira européia, cuja principal influência foi o modelo da Inglaterra, sem, contudo, tocar na questão da escravidão. Estabeleceu-se a divisão dos três poderes tradicionais, o Executivo, o Legislativo (dividido em Câmara e Senado) e o Judiciário, além de um quarto, o Poder Moderador. Segundo o autor: ‘A principal atribuição desse poder era a livre nomeação dos ministros de Estado, independentemente da opinião do legislativo. Essa atribuição fazia com que o sistema não fosse autenticamente parlamentar, conforme o modelo inglês. Poderia ser chamado de monarquia presidencial, de vez que no presidencialismo republicano a nomeação de ministro também independe da aprovação do Legislativo’. (Carvalho, 2001, p. 29) A Constituição também regulou os direitos políticos determinando quem podia votar e ser votado.

A caracterização do processo eleitoral segundo o autor era a seguinte: ‘Podiam votar todos os homens de 25 anos ou mais que tivessem renda mínima de 100 mil-réis. Todos os cidadãos qualificados eram obrigados a votar. As mulheres não votavam, e os escravos, naturalmente não eram cidadãos. Os libertos podiam votar na eleição primária. A limitação de idade caía para 21 anos no caso dos chefes de família, dos oficiais militares, bacharéis, clérigos, empregados públicos, em geral todos os que tivessem independência econômica. (…) A eleição era indireta, feita em dois turnos. No primeiro os votantes escolhiam os eleitores, na proporção de um eleitor para cada 100 domicílios. Os eleitores que deviam ter renda de 200 mil-réis elegiam os deputados e senadores. Os senadores eram eleitos em lista tríp8lice, da qual o imperador escolhia o candidato de sua preferência. Os senadores eram vitalícios, os deputados tinham mandatos de quatro anos, a não ser que a Câmara fosse dissolvida. Nos municípios os vereadores e juízes de paz eram eleitos pelos votantes em um só turno. Os presidentes de província eram de nomeação do governo central’. (Carvalho, 2001, p.30)

O autor aponta que a legislação permaneceu inalterada até 1881, mostrando alguns dados comparativos na perspectiva de quantidade numérica dos votantes, enfatizando um eixo de participação como princípio democrático que se orienta na análise, pois, baseada na relação entre representação da população no governo e a formação deste. Analisada a configuração institucional ou a história da legislação eleitoral, José Murilo de Carvalho passa para a análise social, ou seja, a quadro efetivo, o que significava como se dava o processo eleitoral efetivamente.

Descortinando um processo fraudulento e tumultuado, o autor situa algumas peças chaves durante as eleições naquele período, como o cabalista, a quem consistia em fornecer a prova, quem em geral era o testemunho de alguém pago para jurar que o votante tinha renda legal e a ele cabia garantir a inclusão do maior número de partidários de seu chefe na lista de votantes. O ‘fósforo’ que substituía o votante, uma pessoa que se fazia passar pelo votante e, por fim, o capanga eleitoral, responsável por fazer pressão nos votantes através de ações violentas que atentavam a honra e a integridade física dos votantes, pagos pelos chefes locais. Afora este caos, motivo da disputa, quando este não havia dava-se as chamadas eleições feitas ‘a bico-de-pena’.

Assim conclui o autor que o voto: ‘tinha um sentido completamente diverso daquele imaginado pelos legisladores. Não se tratava do exercício do autogoverno, do direito de participar na vida política do país. Tratava-se de uma ação estritamente relacionada às lutas locais. O votante não agia como parte de uma sociedade política, de um partido político, mas como dependente de um chefe local, ao qual obedecia com maior ou menor fidelidade’. (Carvalho, 2001, p.35)

A fraude que aparecia em diversas partes do processo e o encarecimento do voto à medida que os votantes tomavam consciência da barganha possibilitada com relação aos chefes locais, tornavam as eleições um verdadeiro comércio o que levou a uma crescente reação contra o voto indireto que culminou na reforma de 1881. Segundo o autor: ‘ (…) a Câmara dos Deputados aprovou a lei que introduzia o voto direto, eliminando o primeiro turno das eleições. Não haveria mais, daí em diante, votantes, haveria apenas eleitores. Ao mesmo tempo, a lei passava para 200 mil-réis a exigência de renda, proibia o voto dos analfabetos e tornava o voto facultativo. (Carvalho, 2001, p.38)

A principal conseqüência da lei foi a diminuição do número de participantes na eleição, se em 1872 havia mais de 1 milhão de votantes, em 1886, eram pouco mais de 100 mil. Para José Murilo de Carvalho a situação pouco se alterou após a Proclamação da República em 1889.

A República adotara o regime federativo inspirado no modelo norte-americano, o que levou a descentralização do poder, onde a política nos estados, antigas províncias começaram a ter papel fundamental. Os presidentes de estado passaram a ser eleitos pelo voto da população. Esta descentralização facilitou a formação de sólidas oligarquias locais, sendo que a alianças destas, no caso a de Minas Gerais e São Paulo, foram responsáveis pelo revezamento do poder central até 1930.

Este período ficou definido como a República dos coronéis, segundo o autor: ‘ O coronelismo era a aliança desses chefes com os presidentes de estados e desses com o presidente da república. Nesse paraíso das oligarquias, as práticas eleitorais fraudulentas não poderiam desaparecer, elas foram aperfeiçoadas. Nenhum coronal aceitava perder as eleições. (Carvalho, 2001, p.41) O autor passa a então refletir sobre os argumentos em pró ou contra a limitação do voto. O argumento das elites políticas era a de que o povo não sabia votar, José Murilo de Carvalho assinala que havia uma racionalidade própria do voto no período em que as eleições eram mais ampliadas, chamando atenção para o despreparo do próprio Governo e das elites políticas para um governo democrático, além do que, conforme argumenta o autor ‘ até mesmo os membros mais esclarecidos da elite política nacional, bons conhecedores das teorias do governo representativo, quando se tratava de fazer política prática recorriam aos métodos fraudulentos, ou eram coniventes com os que os praticavam’. (Carvalho, 2001, p.44). O autor também insiste na faceta de um aprendizado política cuja prática constante levaria ao aperfeiçoamento cívico, já que a passagem teria sido bastante abrupta e de cima para baixo.

O fim do período Imperial e da Primeira República foi marcado, portanto, segundo o autor, por essas eleições fraudulentas, a concentração de poder e a baixa participação popular na escolha de seus governantes, ou seja, poucos direitos políticos. Do ponto de vista dos direitos civis, o fim da escravidão se seguiu por um abandono da causa, ou seja, os libertos não tiveram uma reinserção na sociedade como cidadãos plenos de direito. Como efeito das grandes propriedades a justiça ainda concentrava-se na mão dos grandes chefes e baseada na troca de favores.

E com relação aos direitos sociais, mesmo com a emergência de uma cidadania operária, pela qual a urbanização de centros, principalmente, Rio de Janeiro e São Paulo, a entrada de italianos, fizeram com que a classe lutasse por direitos como a redução da jornada de trabalho e condições mais dignas culminando na grande greve de 1917. Disputavam a classe trabalhadora os ‘amarelos’ e posteriormente, fundado em 1922 o Partido Comunista Brasileiro. O autor também destaca a criação dos primeiros fundos de pensão para a garantia de aposentadoria e a assistência social ainda prestada por entidades como as Santas Casas de Misericórdia

Com relação a este período, portanto, afirma o autor: ‘ Que até 1930 não havia povo organizado politicamente nem sentimento nacional consolidado. A participação na política nacional, inclusive nos grandes acontecimentos, era limitada a pequenos grupos. A grande maioria do povo tinha com o governo uma relação de distância e suspeita, quando não de aberto antagonismo. Quando o povo agia politicamente, em geral o fazia como reação ao que consideravam arbítrios das autoridades. Era uma cidadania em negativo, se se pode dizer assim. O povo não tinha lugar no sistema político, seja no Império, seja na República. O Brasil era ainda para ele uma realidade abstrata. Aos grandes acontecimentos políticos nacionais, ele assistia, não como bestializado, mas como curioso, desconfiado, temeroso, talvez um tanto divertido. (Carvalho, 2001, p 83)

***

O terceiro capítulo cobre o período de 1964 a 1985, ou seja, a Ditadura Militar e o período de Redemocratização. José Murillo de Carvalho no que diz respeito aos Direitos Políticos e Civis vê em parte do período o aviltamento destes como o maior até então visto na História brasileira. Segundo o autor os militares interviam na política desde a Proclamação da República, mas foi neste período, a despeito de alguns aliados civis, que estes efetivamente assumem o poder. Carvalho demonstra que os militares se sentiam aptos a governar, pois anteriormente tiveram auxílio de institutos de pesquisa como a ESG – Escola Superior de Guerra e o IPES. Com relação à forma de Governo, houve o fortalecimento do Executivo. Contudo, o Congresso Nacional continuou funcionando, embora em sistema bipartidário com uma posição consentida e sobre regras específicas em torno da doutrina de segurança nacional e, também, após ter cassado os direitos políticos da oposição a partir de decretos-leis, os Atos Institucionais.

Sobre o sistema político no período o autor destaca a criação dos colégios eleitorais que faziam eleições indiretas para o cargo de governador, sendo este pleito o primeiro organizado livremente no ano de 1982. Houve um limpa também dentro da própria Forças Armadas de partidários oposicionistas da situação. O Ato Institucional de número 5 reinstituiu a pena de morte, abolida desde a Proclamação da República. O Judiciário passou a agir a partir de uma Justiça Militar e foi instituída uma censura prévia.

Em suma, vários direitos civis foram amplamente diminuídos. Com relação aos direitos políticos o autor destaca que: ‘Mais estranho do que haver eleições foi o fato de ter o eleitorado crescido sistematicamente durante os governos militares. A tendência iniciada em 1945 não foi interrompida, foi acelerada. Em 1960, nas eleições presidenciais, votaram 22,4 milhões; nas de 1982, 48,7 milhões; nas de 1986, 65,6 milhões. Em 1960, a parcela da população que votava era de 18%; em 1986, era de 47 %, um crescimento impressionante de 161%. Isto significa que 53 milhões de brasileiros, mais do que a população total de 1950, foram formalmente incorporados ao sistema político durante o governo dos militares. Esse é um dado cujas implicações não podem ser subestimadas. A pergunta a se fazer é obvia: o que significava para esses milhões de cidadãos adquirir o direito político de votar ao mesmo tempo em que vários outros direitos políticos e civis lhes eram negados? (Carvalho, 2001, p.167)

Por fim, com relação aos direitos sociais o autor faz um paralelo a ditadura estado novista com a diminuição dos direitos políticos e um aumento dos direitos sociais, ressaltando que não se tratou de uma repressão tão dura aos oponentes políticos como durante aquele período. Entre as medidas tomadas durante o Governo Militar o autor destaca a criação do INPS, centralizando todo o fundo previdenciário, a criação do FGTS, e a ampliação e assistência aos trabalhadores rurais. Não por menos acompanhado de um alto crescimento econômico durante os anos 1968 até 1973, mas que acompanhando a curva positiva de altos índices foi o momento de maior repressão, chegando até os mecanismos de repressão escaparem do controle do governo. Isto se deu a partir do Governo Médici.

Sobre o fim do período o autor marca a importância de manifestações cívicas durante o processo de democratização como uma grande conquista dos direitos políticos, sobretudo, com relação à participação cada vez maior de um contingente de pessoas e manifestações cívicas e públicas de cunho político como, por exemplo, nas campanhas das Diretas Já. Segundo o autor, manifestações deste porte nunca haviam ocorridos e foram a abertura para experiências posteriores como o do movimento dos caras pintadas pedindo o impeachmeant de Fernando Collor De Mello.

Outro fato registrado pelo autor importante segundo seu ponto de vista para o debate da cidadania foi a transição para o pluripartidarismo, de onde surgiu o Partido dos Trabalhadores. Para José Murilo De Carvalho, o surgimento do partido no sentido de aprendizado da democracia mostra pela primeira vez um partido de bases eminentemente social, sem estar vinculada a elites políticas. O partido foi formado, principalmente, a partir de uma parte progressista da Igreja Católica, grande ator nos anos finais da Ditadura Militar de oposição, vinculado aos grupos da teologia da libertação, de operários do grande ABC, com uma prática sindical de negociação direto com as empresas sem passar assim, portanto, pela mediação do estado, prática sindical consagrada na história brasileira desde Getúlio Vargas, e alguns intelectuais.

***

No quarto e último capítulo intitulado ‘A cidadania após a redemocratização’ o autor sugere como grandes ganhos políticos a plenitude destes como presentes na Constituição de 1988, conhecida também como Constituição Cidadã. Para José Murilo de Carvalho, a conquista destes direitos políticos ainda põe sobre suspeita a própria democracia tendo em vista que não resolveu problemas sociais como o da desigualdade e o desemprego e que o brasileiro ainda se vê de frente a problemas no que diz respeito aos direitos civis relativos à segurança individual cada vez mais em risco diante dos grandes índices de violência, principalmente, em centros urbanos. Além destes dois problemas o autor ressalta uma mudança na perspectiva dos direitos que orientaram a formação do Estado brasileiro desde a Independência de amplitude mundial.

Do ponto de vista do arranjo institucional o autor chama atenção para o problema da representação parlamentar regional explicando a diferença entre a proporcionalidade de votos de estados como menor população como no caso do norte e nordeste e os do sul e sudeste, argumentando que: ‘ Como favorece estados de população mais rural e menos educada, a sobre-representação, além de falsear o sistema, tem sobre o Congresso um efeito conservador que se manifesta na postura da instituição. Trata-se de um vício de nosso federalismo, e difícil de extirpar, uma vez que qualquer mudança deve ser aprovada pelos mesmos deputados que se beneficiam do sistema. (Carvalho, 2001, p.202)

Se lembrarmo-nos das noções em antropologia da política fica difícil atribuir um ideal político democrático teoricamente teleológico baseado em uma divisão entre modernos e tradicionais. Sobretudo distinguido as regiões brasileiras de tal forma. A tradução para tal tese seria a de uma consciência democrática mais desenvolvida no sul do que no norte. A antropologia da política cônscia deste problema a partir da obra de filósofos críticos da modernidade como Foucault e Deleuze, perguntar-se-ia pela lógica que reproduz tanto o eleitor como o político do norte, e a partir dela se pensar um novo projeto político em diálogo, que não seja apenas uma projeção, ou uma educação sentido ocidente e não ocidente em nome de direitos humanos ou democracia, como se os que não comungassem dos projetos fosse bárbaros. Ter-se-ia um bom caminho de reflexão para a leitura de José Murilo de Carvalho sobre a cidadania do ponto de vista teórico da Antropologia da Política.

O autor encerra o capitulo situando a questão dos direitos sociais não resolvidos com a democratização e o problema dos direitos civis ligados aos direitos humanos com o problema da violência nas grandes cidades.

A despeito do tema específico, tem-se em José Murilo de Carvalho uma perspectiva de se fazer História do Brasil. Primeiro que a história é política, parte-se da análise institucional das diversas formas de como se configurou o estado brasileiro ao longo da história e suas relações com a sociedade, tendo como pano de fundo a articulação de temas como a formação da nação, a formação do Estado e a participação da sociedade e suas disputas. O Estado-Nação desempenha papel protagonista, bem como os grupos sociais, econômicos e culturais que disputam o poder. A parte utópica é orientada por uma teoria da democracia não articulada apenas em sua dimensão política, mas, sobretudo, em sua dimensão social.  A articulação de uma teoria da democracia que não seja apenas formal é a da idealidade dos três direitos que compõe a cidadania: os direitos políticos, os direitos civis e os direitos sociais. Sendo este o último conceito, o conceito pedra de toque para onde se deveria olhar a escrita da história política do Brasil na atualidade, como amplamente defendido pelo autor em Pontos e Bordados (1998). Seu grande desafio é a mudança do foco do Estado-Nação diante das propostas de globalização.

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Leitura de alguns temas da Ciência Política.

Seguem abaixo alguns comentários sobre artigos lidos na Revista de Cultura e Política Lua Nova, produzida no CEDEC, disponível no Scielo. (Centro de Estudos de Cultura Contemporânea)

Apresentação

Lua Nova (ISSN 0102-6445) tem por objetivo fazer a alta reflexão de temas políticos e culturais, contribuindo assim para elevar o nível intelectual do debate público. Em suas páginas, o leitor vai encontrar elaboradas incursões nos campos da teoria política (clássica e contemporânea), da teoria social, da análise institucional e da crítica cultural, além de discussões dos assuntos candentes de nosso tempo. Entre seus colaboradores típicos estão intelectuais, docentes e pesquisadores das diversas áreas das Ciências Humanas, não necessariamente vinculados a instituições acadêmicas. Os artigos publicados em Lua Nova estão indexados: • no Brasil, no Data Índice • na América Latina, no Citas Latinoamericanas en Ciencias Sociales y Humanidades (CLASE ) e na Red de Revistas Científicas de América y el Caribe, España y Portugal (Redalyc) A versão eletrônica da revista está disponível na Scielo e no portal da CAPES.  (Fonte: http://www.cedec.org.br/)

1.HALL, Peter A.; TAYLOR, Rosemary C. R.. As três versões do neo-institucionalismo. Lua Nova,  São Paulo,  n. 58,   2003 .

Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452003000100010&lng=pt&nrm=iso&gt;. acessos em  30  maio  2010.  doi: 10.1590/S0102-64452003000100010.

Professor de Ciência Política e pesquisador do Center for European Studies da Harvard University

Professora de Sociologia e de Saúde Pública na Tufts University e pesquisadora associada no mesmo Centro em Harvard

O artigo faz um grande apanhado sobre uma perspectiva teórica que a partir dos anos 80 tornou-se modelo chave da explicação da Ciência Política. De influência norte-americana e de onde os dois autores do artigo também são fazem um apanhado deste campo teórico partindo de uma importante premissa de meu ponto de vista muito importante que é destacando a variedade de um campo teórico que na maioria das vezes quando criticado é definido como de uma linha apenas.

Os autores assim apresentam o neo-institucionalismo em pelo menos três perspectivas que trarei sumariamente neste pequeno comentário. Trata-se do institucionalismo histórico, o institucionalismo da escolha racional e o institucionalismo sociológico. Ambos têm em comum trazer para a análise uma idéia de sistema que define certo campo de previsão das ações dos indivíduos escritos em uma dinâmica processual entre suas escolhas e o peso das instituições nestas. As perspectivas variam segundo cada corrente que são divididas pelos autores a partir de uma ênfase ‘calculadora’ e outra com uma ênfase ‘culturalista’. Ambas reduzidas à prática da ação social orientadas a fins como descritas por Weber para a ação burocrática. Deve-se considerar, portanto, que tais modelos analíticos são utilizados na análise do comportamento político em instituições como Congressos Nacionais, organizações, empresas definindo o foco de estudo da ciência política.

Acredito que a ênfase do institucionalismo histórico utilizado na historiografia pode ser proveitoso ao considerar as trajetórias das instituições como uma das variantes da explicação de suas origens e mudanças, deixando um suposto anacronismo presente no institucionalismo da escolha racional que trás um pressuposto do homem moderno como o modelo de um homem universal e a – histórico. Contudo, aplicado ao contexto de sua origem, os Estados Unidos, a explicação das ações políticas dirigidas pelo cálculo da optimização e maximização da satisfação das preferências dos atores, me parece bastante instigante. Para o caso da mudança e origem das instituições defendem que as instituições seguem por uma economia das transações.

E por último, o institucionalismo sociológico da ênfase a uma espécie de ‘culturalismo’ pelo qual, outras variáveis são aplicadas para a análise da ação política dos indivíduos, mais do que a teoria das escolhas, ou a perspectiva da trajetória das instituições, este último sugere que as instituições devem ser vistas como práticas culturais, como ritos. O que explicaria o sentido que estas conferem a ação dos indivíduos e explicam sua renovação, aproximando ‘instituições’ de ‘cultura’.

2.THERET, Bruno. As instituições entre as estruturas e as ações. Lua Nova,  São Paulo,  n. 58,   2003 .

Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452003000100011&lng=pt&nrm=iso&gt;. acessos em  30  maio  2010.  doi: 10.1590/S0102-64452003000100011.

Pesquisador do IRIS e do CNRS

Este artigo trata da divisão tripartite do neo-institucionalismo em três disciplinas: a ciência política, a economia e a sociologia, particularmente, no caso francês. As definições do primeiro campo a ciência política seguem o texto anterior de Hall e Taylor.

O institucionalismo na economia e tomado por Bruno a partir do caso Francês. A primeira aproximação que este faz é a do institucionalismo da escolha racional e a Nova Economia Institucional sendo o desdobramento desta última a variação da primeira na Ciência Política. Na História econômica este pensamento também é utilizado além da Cliometria.

Aproxima a economia das convenções ao institucionalismo sociológico pela ênfase no aspecto cognitivo das instituições na sua relação com os comportamentos. Recusando a idéia que as instituições existem apenas a partir da questão da eficiência. Estas duas se distanciam do institucionalismo histórico a não levarem em conta as questões de poder e de disputa bem como o peso da origem e a formação das instituições em seu papel no processo decisório.

O institucionalismo histórico, segundo o autor, em economia, estaria próximo da teoria da regulação, destacando o caráter das instituições como mediadora de conflitos, desconsiderado pelas abordagens anteriores.

Por fim o autor vai discutir os institucionalismo em sociologia. Os três institucionalismo em sociologia corresponderiam a uma crítica ao funcionalismo mais perto do institucionalismo sociológico. O segundo mais próximo de um pólo subjetivista e de virada da sociologia para a microsociologia próxima da teoria da ação racional (institucionalismo das escolhas racionais) e o ultimo o institucionalismo história mais próximo de uma sociologia cultural e histórica de perspectiva comparada. Segundo o autor a segunda perspectiva não teve muito aceite entre os sociólogos justamente pelo paradoxo que ela envolve ao constranger o próprio sentido da disciplina sociologia.

O autor fecha com a mesma questão do artigo anterior se se aproximariam estas três perspectivas com uma resposta menos positiva que a de Hall e Taylor. Segundo o autor trata-se de um ponto médio entre as três que se aproximariam na definição do que seja a própria instituição.

3.BENEVIDES, Maria Victória de Mesquita. 1964: um golpe de classe? (Sobre um livro de René Dreifuss). Lua Nova [online]. 2003, n.58 [citado  2010-05-30], pp. 255-261 .

Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452003000100012&lng=pt&nrm=iso&gt;. ISSN 0102-6445.  doi: 10.1590/S0102-64452003000100012.

O artigo trata de uma releitura da tese de René Dreyfuss do Golpe Militar como um golpe de classe organizado por uma elite empresarial, o exército e interesses estrangeiros contra o governo populista de João Goulart tendo como base o complexo IPES/IBAD como núcleo ativo e articulador do Golpe. O grande paradoxo deste apoio foi a relação de descrença do empresariado com os rumos que tomaram a política de desenvolvimento durante a ditadura de cariz estatizantea atestado pela fala do udenista histórico Afonso Arinos.

A autora então analisa como a perspectiva militar se aproximou de uma visão de Estado pela qual a perspectiva de Dreifuss orientada por uma visão do Estado como representante do interesse da classe dominante se mostrou um pouco saliente.

Encerra seu artigo fazendo uma apreciação da obra como um todo de bom diagnostico sobre as malhas do poder no Brasil a partir de Juscelino Kubstscheck, além de se ater a criticas pontuais com relação às notas e estruturação do texto devido a extensão do mesmo.

4.BOTELHO, André. O poder ideológico: Bobbio e os intelectuais. Lua Nova,  São Paulo,  n. 62,   2004 .

Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452004000200006&lng=pt&nrm=iso&gt;. acessos em  31  maio  2010.  doi: 10.1590/S0102-64452004000200006.

O artigo problematiza a noção de intelectual a partir da obra de Bobbio. Atravessa questões como qual o papel do intelectual na sociedade, se deve ele intervir em assuntos políticos. O autor recorre a autoras como Elide Rugai Bastos e Walkíria Leão Rego em muitos de seus argumentos.

Destaca o papel que os intelectuais tiveram para a constituição do mundo moderno entendendo este como autônomo de valores tradicionais, além de mostrar como há um poder especifico dos intelectuais. Segundo Bobbio, seria o poder ideológico, a partir do papel da transmissão de conhecimento, de visões de mundo, de símbolos, poder diferente do econômico e do político propriamente dito.

O autor então articula quatro premissas da relação entre cultura e política mediada pelos intelectuais segundo Bobbio. O primeiro ponto é a falta de presença dos intelectuais na política propriamente dita, entendendo que em um estado democrático a política é feita por partidos e não por revistas.

Há uma grande separação entre o entendimento dos intelectuais como uma classe iluminada e o exercício da opinião política na ordem democrática, para o que Bobbio chama atenção que em países como a Inglaterra estes intelectuais não se arrogam a tanto, como sujeitos de uma qualificação política excepcional. A diferença da caracterização de Bobbio com relação a sociologia e história dos intelectuais é a questão da ética que seria a ênfase do autor , conforme apresenta.do no texto. A grande definição de Bobbio neste texto é a cultura e a política como esferas autônomas e interdependentes. Tendo como conseqüência a não necessária politização de tudo, posição defendia por Bobbio.

O autor segue a classificação de Bobbio para os intelectuais em expertos e ideólogos a partir dos modelos weberianos de ‘ações racionais orientadas por valor’ e ‘ações racionais orientadas por um fim’. Com uma conclusão muito interessante relativa ao papel sócio-histórico dos intelectuais, fornecida para análise sobre o sentido político da ação do intelectual em uma sociedade: ‘Nesse sentido, e ainda de modo congruente às sugestões de Bobbio, é possível dizer que tanto o “trabalho do intelectual, independentemente das suas convicções, ou intenções explícitas, entra na história das lutas sociais, arranjos do poder” (Ianni, 1989, p. 77), quanto as ações políticas não são, empiricamente consideradas, “sempre genuinamente motivadas pelos princípios usados para racionalizá-las” (Skinner, 1999, p. 85). (Botelho, 2003)

O autor então faz um apanhado sobre o papel dos intelectuais no Brasil. O mais interessante são as referências  para o caso brasileiro quanto ao trabalho de Winock, Leão Rego, Brandão e Skinner que são os que particularmente mais me interessam. Além de trabalhar com as duas éticas na Política como Vocação de Weber.

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Aos Meros Mortais…

Ministro das Relações Exteriores
Embaixador Celso Luiz Nunes Amorim

Secretário-Geral das Relações Exteriores
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto

Diretor-Geral do Instituto Rio Branco
Embaixador Fernando Guimarães

Bom segue aí só um modelo oferecido da prova de História do Instituto Rio Branco para Diplomata.

Questão 1

A propósito dos partidos políticos liberal e conservador durante a Regência e a
primeira década do Segundo Reinado, discorra sobre

a) o pensamento político dessas correntes partidárias; e
b) o impacto desse pensamento sobre a institucionalização do Estado.

Marina Guedes Duque (19/20)

A construção da ordem nacional durante o período imperial é largamente tributária do pensamento político e da ação das elites brasileiras. Uma vez desatadas as amarras coloniais, fazia-se necessário consolidar não só o Estado como também a nação brasileira, por meio do estabelecimento das fronteiras territoriais, da legitimação do governo central e da elaboração da identidade nacional. A esses fins dedicou-se a elite política imperial, responsável por lançar as bases da ordem que seria gradualmente consolidada nos governos seguintes.

De acordo com José Murilo de Carvalho, as profundas diferenças entre a trajetória política do Brasil independente e aquela de seus vizinhos hispano-americanos devem-se, em larga medida, à homogeneidade das elites políticas brasileiras. A formação comum nas faculdades de Direito de Coimbra e, posteriormente, nas de Recife-Olinda e São Paulo engendrou considerável uniformidade de pensamento em uma elite que constituía verdadeira “ilha de letrados em um mar de analfabetos”. Essa formação educacional possuía caráter centralizador, ao procurar afastar-se da influência do liberalismo proveniente dos ideais napoleônicos.

A cultura política luso-brasileira, ademais, tendia a valorizar substancialmente o
papel do Estado na formação nacional, à diferença do que ocorreu em países como os Estados Unidos e a Inglaterra. As atividades econômicas não tinham potencial suficiente para absorver a maioria dos bacharéis que se formavam; como conseqüência, as atividades política e burocrática constituíam destino principal das elites pensantes provenientes das faculdades de Direito.

Em muitas ocasiões, desse modo, tanto a burocracia como o sistema político adquiririam interesses mais identificados com o Estado do que com elites econômicas específicas. Além da formação acadêmica comum, os burocratas e os políticos seriam submetidos a uma formação profissional que tendia à uniformidade, como resultado da rotatividade de cargos e regiões de atuação. Embora houvesse algumas divergências dentro das elites – como demonstra a formação dos partidos liberal e conservador –, sobressai, portanto, a tendência à homogeneidade de pensamento e ação, na direção da centralização e da consolidação do Estado nacional. Somente um Estado forte seria capaz de manter o regime escravista, a despeito de pressões internacionais, e de defender alguns dos interesses das elites econômicas, ao mesmo tempo em que evitava o esfacelamento do território nacional ensaiado por diversas rebeliões regionais.

Os partidos políticos liberal e conservador compartilhavam, desse modo, a defesa do regime monárquico, cuja manutenção seria a origem de legitimidade do Brasil independente e havia permitido uma transição relativamente calma do poder colonial, ao conter tanto inovações como continuidades. A monarquia brasileira distinguir-nos-ia das repúblicas hispano-americanas, não só aos olhos dos europeus, como também no pensamento das elites nacionais. A política externa do período, assim, teria caráter eurocêntrico, como demonstram as discussões no âmbito do Conselho de Estado, ao mesmo tempo em que continha certo desprezo pelos vizinhos sul-americanos, associados à instabilidade e ao caudilhismo. Os dois partidos também possuíam visões semelhantes no que concerne à necessidade de centralização do poder, ainda que discordassem quanto ao grau de fortalecimento do Estado central. O partido liberal formou-se como reação ao “autoritarismo” de D. Pedro I, cujo governo caracterizou-se pela ampla utilização das prerrogativas do Poder Moderador.

Durante o período regencial, dessa forma, o Ato Adicional de 1834 fomentou a
descentralização política, por meio da extinção do Conselho de Estado e do Poder Moderador; e da delegação às províncias regionais de poderes do governo central, como os de formar exércitos e contrair empréstimos no exterior. A Regência, no entanto, caracterizou-se pelo auge da instabilidade política. O partido conservador, por conseguinte, consolidou-se em reação às medidas descentralizadoras, principalmente após 1838. Com o intuito de evitar o “regresso” conservador, os liberais promoveram o Golpe da Maioridade, que terminou por satisfazer ambas as partes, ao permitir o encerramento das instabilidades regionais com a Revolta Praieira, atribuir maior legitimidade e poder à administração central, e preparar o caminho para o soerguimento econômico do país.

O pensamento político das elites imperiais possuía, portanto, alto grau de homogeneidade, com a exceção de algumas divergências de caráter específico, como a relativa ao grau de centralização. Vale ressaltar, por fim, que a constante interação das elites e o contínuo revezamento dos partidos liberal e conservador no poder permitiu, na maior parte do período considerado, a conciliação em torno do objetivo comum de institucionalizar o Estado brasileiro. A conjunção desses fatores, assim, propiciou a construção da ordem no Brasil e a manutenção da unidade territorial nacional.

Muito básico né?

Mas, sinceramente, acho que a prova de lingua estrangeira é a pior. Direito e economia, básico também.

GUIA DE ESTUDOS PARA O CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPL

fonte:http://www.irbr.mre.gov.br/concursos/concursos.htm

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Breve comentário sobre a retomada de Minas como projeto de Vida

Filha de Antônio Candido e uma das maiores Historiadoras do Brasil como visto no clássico “Conversa com historiadores Brasileiros” agradecida pela sua formação por Fernando Novais, anda respondendo muitas perguntas de viagem.

Meu Post:

Laura Mello e Souza: Vícios, virtudes e sentimento regional: São Paulo, da
lenda negra à lenda áurea

“R e s u m o

Este artigo procura recuperar algumas das tradições que, ao longo dos
tempos, viram os habitantes de São Paulo ora como bandidos, ora
como heróis, buscando detectar matrizes que embasaram formulações
historiográficas consagradas e hoje muito discutidas.”

Clique para acessar o RH-142-143.pdf

Sobre os Bandeirantes moradores da Vila de São Paulo de Piratininga e sua relação ‘ambigua’ com a Coroa e os centros (Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro) no período Colonial, antes do ciclo aurífero quando a Coroa decide reconhecer a ‘braveza’ dos Paulistas descobridores do Ouro e dos Mineiros. Além da primeira menção historiográfica com o nome ‘paulistas’ acho que por Antonil, está no artigo. Muito interessante

Tem esse livro dela também que me permite aventar a hipotese de uma das primeiras leituras da Obra de Foucault pela historiografia brasileira, não sei se nas ciencias sociais, mas serve de indice se se quiser poderar uma História das apropriações das obras de Foucault no Brasil. Nesta época o método se dirigia aos objetos tratava-se de fazer uma História dos excluídos no lugar de uma História dos Reis e das Rainhas.

Uma aproximação ‘singela’ da obra de Foucault por parte da historigrafia ainda no fim da Dec. de 80.

Desclassificados Do Ouro
A Pobreza Mineira No Seculo XVIII

“A mineração do ouro e dos diamantes alimentou as finanças de Portugal e enriqueceu os senhores das lavras e os agentes da administração colonial no Brasil. Vastos contingentes de homens pobres e expropriados também foram originados desse mesmo ouro. Neste livro, a autora trata dos desclassificados que não tiveram acesso às riquezas, apenas à opressão do físico e das leis que defendiam os interesses da Coroa e dos potentados locais.”

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Aspectos Econômicos no Governo Gen. Eurico Gaspar Dutra (1946-1950)

História Geral da Civilização Brasileira

Tomo III O Brasil Republicano Org. Sérgio Buarque de Holanda e Boris Fausto Vol. 11

Economia e Cultura (1930 – 1964)

 

Capitulo II – Relações Econômicas Internacionais do Brasil (1945 – 1964)

 

 

 

O GOVERNO DUTRA (1946 – 1950)

AS EXPECTATIVAS FRUSTRADAS

 

Com o fim da Segunda Guerra, as expectativas dos governos latino americanos para uma maior relação com os Estados Unidos fomentando investimentos para o desenvolvimento da região se viram frustradas. Considerando o aumento das relações comerciais e financeiras na região no período da guerra, são números: “Em 1945, 42% das importações norte-americanas eram originárias da América Latina (contra 25% imediatamente antes da guerra)” [1]·. Os autores mostram com outro exemplo, o do Eximbank, que desde sua criação em 1934 e sua transformação em agência autônoma em 1945, este operava essencialmente na América Latina, havia tido sua capacidade de empréstimo elevada para US$ 3,5 bilhões (contra US$ 700 milhões em 1940).

 Diante deste quadro de expectativas são mostrados dados que desmentem-nas, de maneira que a história se mostra outra. Em nota de rodapé os autores acrescentam que os investimentos norte-americanos via Eximbank estavam indo para outras partes.           (O Eximbank concederia crédito de US$ 1,9 bilhão à Europa no ultimo semestre de 1945 contra US$ 140 milhões concedidos à America Latina em 1946 no mesmo período) [2]. Dada a frente política e econômica que os Estados Unidos adquiriram no final da Segunda Guerra, estes estavam dispostos a oferecer não mais que conselhos à America Latina, como: controle fazendário, corte de gastos, equilíbrio das contas publicas e a proposta de livre conversibilidade das moedas (eliminar restrições e controles cambiais e encorajar o fluxo de capitais privados), como meio de integração na economia mundial, fazendo assim, insistir o caráter da proposta de economia global preconizada pelos Estados Unidos no imediato pós-guerra em detrimento de um projeto regional como expressado pela expectativa latino-americana.

O Brasil neste quadro achava-se um caso especial, o que motivou os argumentos da visita do ministro da Viação e Obras Públicas de Dutra em maio de 1946 – Macedo Soares – à Washington ressaltando o caráter político, mais do que mera relação financeira com uma agência, do pedido de empréstimo ao Eximbank. Isto se dava pelo fato dos apoios fornecidos pelo Brasil nos esforços de guerra e que por isso já tinha feito muito por merecer. O fato que marca tal contexto, desta forma, é o uso da expressão “relação especial” na política internacional brasileira para o período.

A posição dos Estados Unidos constava da seguinte forma, ainda segundo os autores: a) – o Brasil deveria ampliar suas fontes internas de financiamento antes de solicitar ajuda do Governo norte-americano; b) – o Brasil deveria distinguir entre seus programas de reequipamento e seus programas de desenvolvimento. Os gastos com os primeiro deveriam ser considerados como importações deferidas e financiados com as amplas reservas internacionais acumuladas nos anos de guerra; c) – para os programas de desenvolvimento, o interlocutor deveria ser não o Governo norte-americano, mas a instituição multilateral especialmente criada para tal fim – o Banco Mundial, e d) – de qualquer forma, o Brasil deveria ter presente que seu desenvolvimento, em ultima instancia , dependeria da habilidade de criar um clima favorável ao ingresso de capitais privados.[3]

Gen. Eurico Gaspar Dutra (1883 - 1974)

No contexto, eram poucas as restrições a fluxos financeiros internacionais, apesar da ausência de capitais privados e de linhas de crédito internacional organizadas criando um problema de liquidez mundial, só resolvida através da criação da União Européia de pagamentos, do FMI, e de empréstimos de Governo a Governo sob a égide do Plano Marshall. Sendo os objetivos finais por parte dos EUA a eliminação de restrições ao comércio internacional. Neste período no entanto o Brasil não estava muito preocupado com a situação econômica externa que parecia extremamente favorável, não obstante o maior problema era a inflação. Comprometidas com a doutrina liberal e com o projeto norte-americano citado acima, as autoridades brasileiras relaxaram varias medidas que controlavam a evasão de divisas do Brasil. A política economica do Governo Dutra consistiam então: “ aparentemente depositaram vasta confiança em uma solução duradoura para o potencial desiquelibrio do balanço de pagamentos nacional através da conta de capital, vale dizer, através da política liberal de cambio que, em estimulando as saidas de capital, pudesse estimular também ingressos brutos em proporção ainda mais significativa no futuro”.[4]

A partir de fontes como Delfim Neto e Pedro Malan constata-se que não havendo capitais nos países europeus, o que houve foi a saída espantosa de divisas no país, em números de Pedro Malan, entre 1946 – 1952 a saída líquida de divisas foi da ordem de 500 milhões, liquidas significam a diferença entre o total da saída de divisas e o que é necessário para as operações financeiras externas como o pagamento da dívida. Ou seja, menos capital na praça.

Tal fato alegado pela SUMOC ficou conhecido por liberalização cambial de 1946. O problema que se seguiu era a inconvertibilidade das moedas dos países que absorviam cerca da metade das exportações brasileiras. Conta-se que o superávit de 1946, o resultado da diferença positiva entre importação e exportação, se deveu praticamente ao comércio com áreas que tinham moedas inconversíveis. Fica complicado entender a questão da conversibilidade das moedas, mas neste caso o problema é que o país vende seus produtos, só que tem que “gastar” dinheiro na compra de dólares para pagar sua divida externa, assim o saldo positivo no balanço de pagamentos torna-se não relevante, pois o dinheiro arrecadado nas exportações, ponta positiva do balanço, não tem lastro significativo – nas palavras dos autores, sem poder de comando imediato sobre recursos reais – perante a moeda que repercute as operações financeiras do país no momento, que era o dólar norte-americano.

Harry Truman no "Oval Office" na Casa Branca

As justificativas para o não investimento ou comprometimento direto por parte do Governo norte-americano para o desenvolvimento do Brasil, a salvo a questão européia se dava por parte pelas insistências do Brasil, e ao ponto da deteriorização do balanço de pagamentos, situação que só iria se reverter a partir de 1949 a partir das altas nos preços do café no mercado internacional temporariamente. Menciona-se a criação da OEA – Organização dos Estados Americanos em 1948 em um contexto no qual os países latino americanos reclamavam a atenção dada a outras partes do globo como Europa e Ásia.  Somente a oposição norte-americana marcaria um desvio desta política na década seguinte política liberalizante que se restringia apenas ressaltar os interesses em termos de instruções como a facilitação de entrada de capitais de risco, encorajamento da empresa privada (estrangeira) e eliminação de restrições ao comércio internacional sob o rótulo de amplos objetivos da segurança norte-america que Ra a de manter o hemisfério livre do comunismo a partir de acordos bilaterais e amplamente condicionados. Tais relações só foram estabelecidas a partir da aprovação do Act of International Development que financiariam uma ação conjunta no qual o Brasil se prontificou produzindo um relatório bastante importante que serviu de base para as atuações do futuro Banco do Desenvolvimento Econômico  que seria criado em 1952 já no Governo Vargas.

 

           

Fatos

 

1. Fim da Segunda Guerra em 2 de setembro de 1945
2. Posse de Eurico Gaspar Dutra em 31 de Janeiro de 1946
3. Presidente dos Estados Unidos: Harry Truman 1945 – 1953
4. Criação do Eximbank 1934 e transformação em agencia autônoma 1945.
5. Conferencia Interamericana sobre problemas de Guerra e Paz – 1945
6.  Projeto político e econômico norte americano no Pós – Guerra: Para America Latina eliminar restrições cambiais e encorajar o fluxo de capitais privados.  Internacionalização da economia e proposta de livre convertibilidade das moedas.
7. A “relação especial” do Brasil devido ao esforço conjunto de Guerra.
8. A mudança da maneira de se fazer financiamento, no lugar de tratar os empréstimos como questão política como queria a diplomacia brasileira, considerar o Banco Mundial como principal agência mediadora. Em instruções para o financiamento do Brasil em 1946.
9. Sobre as reservas internacionais do Brasil obtidas durante a Segunda-Guerra, estas foram gastas no pagamento em moedas conversíveis para obter o saldo positivo no setor externo da economia.
10. Explosão dos preços do café depois de 1948.
11. Valores disponíveis – 100 milhões de dólares
12. Valores da divida externa publica em 1946, 644 milhões.
13. Ausência de fluxos internacionais de capitais privados
14. Solução mediante a criação da União Européia de Pagamentos, FMI empréstimos de Governo a Governo sob égide do Plano Marshall.
15.  Conta de Capital e evasão de divisas como perspectiva atraente para capitais privados e auto-equacionamento do balanço de pagamentos.
16. Liberalização Cambial da SUMOC de 1946.
17. Medida de contenção das importações em 1948 devido ao déficit causado no balanço de pagamentos pelo acumulo de saldo em moedas “fracas”.
18. Falta de Dólares em escala mundial
19. Conferencia Interamericana sobre Defesa do Continente
20. Tratado de Assistência Recíproca do Rio de Janeiro ratificando a posição latino-americana aos princípios da Guerra Fria.
21. Aumento do Preço do Café no mercado internacional a partir de 1949. Aumento temporário.
22. Criação da OEA em 1948 sob os auspícios da Guerra Fria em nome da segurança norte-americana.
23.  Aprovação do Congresso norte-americano do Act of International Development e criação da comissão mista Brasil-Estados Unidos em 1950.

---

[1]  P.79

[2] P.81

[3] P. 81 Notas dos autores retiradas de Foreign Relations of the United States, 1946, vol. XI.

[4]  P. 82

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Relações Econômicas Internacionais do Brasil (1945 – 1964) – Em História Geral da Civilização Brasileira, Org. Sérgio Buarque de Holanda e Boris Fausto

História Geral da Civilização Brasileira

Tomo III O Brasil Republicano Org. Sérgio Buarque de Holanda e Boris Fausto Vol. 11

Economia e Cultura (1930 – 1964)

Capitulo II – Relações Econômicas internacionais do Brasil (1945 – 1964)

Introdução:

1. A NOVA ORDEM INTERNACIONAL EM GESTÃO NOS ANOS 40

2. A AMÉRICA LATINA E O BRASIL SOB A HEGEMONIA NORTE AMERICANA.

1.

A despeito das conversações diplomáticas iniciadas em 1941 entre EUA, Inglaterra e URSS como fruto de uma organização do mundo depois da II Guerra Mundial, a aparente unidade requerida no esforço de guerra era marcada por divergência quanto a projetos futuros entre os protagonistas. Segundo os autores, em termos analíticos poder-se-ia localizar duas vertentes para interpretação desses interesses diversos, qual sejam: Uma condizente a ordem econômica mundial internacional; acerca do modelo capitalista sobressaindo-se ao socialista e uma disputa das zonas de influências. Tal modelo estava preocupado com o ressurgimento dos regimes nacional-capitalistas e colocava uma proposta para uma não restrição do comércio multilateral e o controle dos fluxos internacionais de capital privado, tirando lição dos erros da política internacional norte-americana do pós Primeira Guerra Mundial que fomentou, a partir de uma política isolacionista no plano econômico, um bloqueio de fluxos livres para o capital privado, política como a levada a cabo pelo Governo Rooselvet (1933 – 1945), desde a segunda metade dos anos 30 e que prolongou os efeitos da crise de 1929.

Nesse entremeio a Inglaterra, em 1941, não era passível de uma formulação política de influencia internacional visto os resultados da Guerra à nação não configurando uma potência militar e econômica, colocando-se em estreita cooperação com a política organizatória norte-americana, apesar de defender seus interesses que não eram exatamente os do projeto norte-americano.

E a outra vertente, a União Soviética, com papel coadjuvante pelo motivo de envolvimento direto com a expulsão das tropas alemã de seu território, o país não se envolveu diretamente com os esforços anglo-americanos de reorganização capitalista através da representatividade na participação nas Nações Unidas (1945) e à formação do Fundo Monetário Internacional.

È ressaltado também os interesses de reordenamento geopolítico atentos aos balanços de poder e zonas de influencia. A Inglaterra de Churchill já anunciava a necessidade de alinhamento da economia norte-americana e a diplomacia inglesa para o combate ao expansionismo soviético, mas só a partir de março de 1947 que Tomam e seu famoso discurso de março anunciaria oficialmente a bipolarização do mundo “entre dois sistemas incompatíveis”.[1] O que os autores ressaltam é uma incompatibilidade maior entre Churchill contra o expansionismo soviético do que norte-americano por Roosevelt alegam, por exemplo, o sucesso diplomático do encontro em Teerã do qual Stalin saiu com muitas concessões e o resultado também revisto nos acordos de Postdam ao final da guerra, e as questões do Leste Europeu zona de influencia à qual Stalin estava mais diretamente interessa. O único ponto com que os autores discutem em relação às origens da guerra fria e a deteriorização das relações entre EUA e URSS sejam atribuídos à morte de Roosevelt (abril de 1945) e à ascensão de Truman à presidência para uma súbita e radical mudança na política externa norte-americana.

Churchill, Roosevelt e Stalin

Mostram o seguimento as linhas gerais traçadas por Roosevelt em termos econômicos de uma política mundial integrada através de fluxos de bens e capitais privados e como foros internacionais nos quais a União Soviética teria um construtivo papel a desempenhar (p.71). Mencionam também a postura dos conservadores perante a política rooseveltiana de certa ingenuidade quanto à questão de segurança nacional perante Stalin e a concessões dadas acerca de ordenamento geopolítico que teria alterado os fatos posteriormente, no entanto, sempre salvaguardando a frente de hegemonia norte-americana demonstrada tragicamente com as bombas de Hiroshima e Nagasaki em agosto de 1945. Abriram-se duas frentes contra a proposta norte-americana de internacionalização da economia via comercialização multilateral e livre convertibilidade das moedas levando em consideração o quadro econômico do pós guerra. A primeira interna, da parte de ampla representação no congresso norte-americana, mas que foi insuficiente diante da iminência da Guerra Fria; e o segundo ponto, principalmente encabeçado pela Inglaterra, sofreu reveses diante da ruína econômica européia no pós-guerra culminando no Plano Marshall que representaria o rompimento das resistências anteriormente referidas. O projeto de integração do capitalismo à escala internacional se dava pela diretriz da livre convertibilidade entre as moedas dos principais países.

O quadro principal é demarcado pela esterilização do pensamento político através do maniqueísmo fruto da Guerra-fria, o projeto americano com êxito após os 15 anos de Bretton – Woods, no entanto com o advento de novos fluxos de capitais internacionais privados (ausentes desde a crise de 1929) marcariam as décadas subseqüentes de 60 e 70. Mais quinze anos, 1974, e o mundo estaria atrás de outra reorganização da ordem econômica mundial como fruto do sucesso do projeto norte-americano engendrado anteriormente, o aparecimento de fluxos europeus.

Pontos principais.

Dois ordenamentos de âmbito internacional da economia capitalista:

O primeiro como resultado da segunda guerra mundial, através de encontros como Bretton – Woods e a proposta de livre convertibilidade das moedas e estruturação de influencia geo-política. A integração capitalista internacional culminada pelo plano de ajuda à Europa – Plano Marshall – e o começo de crises entre os anos 60 e 70, mediante novos fluxos de capitais privados antes ausentes culminando em outra reorganização do capitalismo nos idos de 1974.

2.

A influência norte-americana na América Latina nunca foi tão forte a partir do imediato pós-guerra e a configuração da geopolítica em termos de Guerra Fria.  Os Estados Unidos constituíram praticamente a única fonte de capitais para os países latinos, de assistência técnica e militar e como apontado no texto, quase 60% das importações dos países latinos no triênio 1946-48 provinham dos EUA que em contrapartida absorvia quase metade das exportações. A exploração das rivalidades políticas exploradas pelo Brasil, Argentina e México nas décadas anteriores não tinham mais fontes. As representações nas Nações Unidas mostravam a zona de influencia norte-americana com relação à América Latina. É elencada, pois, as raízes históricas subjacentes dessas “relações especiais”. Doutrina Monroe datada de 1823. Doutrina aceita sem resistência pelas elites creolas em seu processo de independência política. Em 1904, a política é estendida pelo Big Stick, tendo como corolário a figura de Roosevelt (Theodore), por intervenção para evitar a interferência de outras potencias. Assim “o viés intervencionista dos EUA na América Latina se projetaria até o presente, embora mudasse sua aparente rationale: a Guerra Fria, em decidida escalada desde 1947, fez com que considerações de Segurança Nacional se tornassem os determinantes principais da política externa global dos Estados Unidos[2]”.

Pontos Principais: Políticas externas dos Estados Unidos e histórico das doutrinas intervencionistas na América Latina culminando nas intervenções em nome de Segurança Nacional no contexto da Guerra Fria.

O Caso do Brasil

São ressaltados os fatores que levavam a considerar o Brasil como o país com mais expectativa com relação a essa cooperação, principalmente após a queda de Vargas. Posição não alcançada nem pela Argentina e México. As relações do Brasil com os EUA foram muito além dos esforços de guerra com a concessão de bases aéreas e navais no território nacional ou suprimento de matérias primas básicas assegurando preços estáveis durante o conflito e a atuação das forças brasileiras tentando expulsar as tropas alemãs do território italiano em 1944. O Brasil, como apontam, teria sido o primeiro país a participar das negociações de criação das instituições internacionais projetados para o mundo no pós-guerra. São assinados os Acordos de Washington por Souza Costa em 1942 que estreitam as relações entre EUA e Brasil já a partir do rompimento das relações com a Alemanha em 1939, a isto se segue um Governo democrático a partir de eleições e de uma constituição liberal em 1946 evidenciando tais aproximações.

Os autores ressaltam, contudo que estas “relações especiais” perante um quadro latino-americano do Brasil com os Estados Unidos eram assimétricas. Não no que diz respeito às obvias diferenças econômicas mais em relação às expectativas e percepções do relacionamento entre os dois países no pós-guerra. Mesmo com as relações já antevistas de Governo para Governo a luz do New Deal e Estadas Novo na colaboração dos esforços de guerra, que as elites militares e civis acreditavam prosseguir no imediato pós – guerra. Citam a missão Taub (1942) com o intuito de elevar a produção industrial brasileira com relação a norte americana através de investimentos destes. A missão Cooke (1943) com a substituição das importações por produção doméstica. E como afirmam os autores, naturalmente certos esforços norte americanos para com a industrialização do Brasil estavam ligados a esforços de guerra que tenderiam a diminuir com o término desta.

Um ponto que resumo tal trajetória é: “Com efeito, as vicissitudes da economia brasileira na década dos anos 30, de certa forma agravadas nos anos pós guerra, havia tornado progressivamente claro aos militares interessados em questão de segurança e desenvolvimento, bem como à reduzida parcela das elites brasileiras interessadas na diversificação da estrutura produtiva e na aceleração do ritmo de formação de capital na indústria e em infra-estrutura produtiva, que qualquer processo de transformação estrutural da economia brasileira requereria tanto um significativo grau de intervencionismo do Estado na vida econômica quanto uma expressiva contribuição da tecnologia e recursos externos, oficiais e/ou privados.” Segue a citação da criação por Vargas de uma Comissão de planejamento Econômico atrelado ao Conselho de Segurança Nacional, presentes Roberto Simonsen, Euvaldo Lodi, João Daudt D´Oliveira e San Tiago Dantas.[3] Daí segue-se que a maioria das questões políticas se dá pela forma e extensão de tais práticas bem como da participação do setor público na vida econômica.

Esta intervenção é apontada não como uma novidade, presente desde a “República Velha” com o intervencionismo na produção cafeeira, o que se tinha de nova era a tentativa de geração de capital fixo com diferenciação da estrutura produtiva da economia. Os autores ressaltam: “Não se tratava, portanto, apenas de induzir o setor privado, via “sinais de mercado” modificados e/ou intensificados pelos estímulos ou desestímulos governamentais, a se engajar em determinados programas de investimento. ”[4] É demonstrada via citação a necessidade de articulação dos interesses de investimentos privados em uma ação coordenada pelo estado para desenvolvimento da indústria e diversas estruturações limitadas por prioridades, principalmente, quanto a setores energéticos.

A conclusão dos autores segue que este fenômeno não tinha nada de brasileiro e seguia diretamente as tendências da economia mundial carreadas pelos aspectos do projeto norte-americano para o mundo no pós-guerra. Leia-se profunda descrença na ação dos empresários, de acordo com certa visão liberal, com norteio para oportunidades de investimentos em longo prazo ou a necessidade de assumir riscos a partir de novas iniciativas e a reduzir custos via elevação de produtividade e incorporação de novas tecnologias. Segue citação de Octávio Gouveia de Bulhões:

“Desde o inicio dos anos 40 e até o presente, tem insistido no fato de que o empresário freqüentemente julga preferível “alcançar um acréscimo de receita por meio de aumento de preços a consegui-lo em função do aumento de eficiência na produção” [5]

Cronologia Sumária:

Governo Dutra

1945 – Surge a UDN, que lança a candidatura de Eduardo Gomes à sucessão presidencial. Surge o PSD, apoiando a candidatura de Eurico Gaspar Dutra à sucessão presidencial. Surge o PTB, sob a liderança de Vargas. Os militares exigem a renúncia de Vargas. Eleições presidenciais com a vitória do Gen. Dutra.

1946 – Instala-se a Assembléia Nacional Constituinte. È promulgada a 4ªConstituição da República (5ª Constituição Brasileira)

1947 – É criado o Partido Socialista Brasileiro. O PCB tem seu registro eleitoral cassado. O Ministério do Trabalho intervém nos sindicatos e fecha a CGTB.

1948 – É cassado o mandato dos Deputados comunistas.

1949 – Cria-se uma comissão Mista Brasil – EUA chefiada por John Abbinck e Otávio Gouvêa de Bulhões. Seu objetivo é analisar a economia brasileira e traçar novas diretrizes para o país. É instalado o Conselho Nacional Econômico.

1950 – No “Manifesto de Agosto”, Prestes prega a Revolução para a libertação Nacional. Eleições presidências. Vitória de Getúlio Vargas (3-10).

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[1] Ver in História da Civilização Brasileira Vol. 11 p.70

[2] História da Civilização Brasileira Vol. 11 p. 75

[3] História Geral da Civilização Brasileira, Vol. 11, p. 77

[4] Op. Cit. p.78

[5] Op. Cit. p. 79 nota de rodapé

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Oliveira Vianna: Ideologia Autoritária no Brasil (1930 -1945)

Alguns comentários sobre o texto do cientista político Jarbas Medeiros:  “Ideologia Autoritária no Brasil (1930 -1945)”. Trata-se de uma apreciação da obra de Oliveira Vianna. Segue-se também um breve esboço da leitura do clássico de Oliveira Vianna de [1918] publicada em 1920. “Populações meridionais do Brasil”

Uma breve biografia fornecida por Ricardo Vélez Rodríguez será o suficiente a título propedêutico.”O pensamento sociológico de Oliveira Vianna constituiu junto com as propostas estratégicas de Lindolfo Boeckel Collor (1890-1942), o referencial teórico que serviu a Getúlio Vargas para elaborar a sua proposta modernizadora do Estado e da sociedade brasileira, ao longo da década de 30 do século XX.  A sociologia de O. Vianna constituiu o marco conceitual que abriu as perspectivas ao jovem deputado Getúlio Vargas, para compreender o alcance nacional da problemática social, superando o vezo provinciano que o jovem castilhista tinha herdado da sua formação no Rio Grande do Sul. Lindolfo Boeckel Collor e Oliveira Vianna representaram, também, o aspecto liberalizante das reformas de Vargas, que encontraram, de outro lado, elementos definidamente autoritários que influíram de forma marcante nos rumos absolutistas do Estado Novo, proclamado em 1937.

“Francisco José de Oliveira Vianna nasceu em Saquarema, na antiga Província Fluminense, em 20 de julho de 1883, na Fazenda do Rio Seco, e faleceu em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, em 27 de março de 1951. Seu pai, fazendeiro, era a encarnação do paterfamílias. A propósito, frisa o biógrafo de Oliveira Vianna, Vasconcellos Torres: “A incontrastável autoridade do paterfamílias dava tons sublimes ao patriarcado. O núcleo larário tinha muito de templo. Um ambiente doméstico para melhor sobressair a solidariedade. A sociedade era a fazenda, a família e os agregados, cujos interesses fora do círculo parental eram ardorosa e fraternalmente defendidos pelo patrão” [Torres, 1956: 19]. Em que pese a sua natural inclinação pelo estudo da matemática, o jovem Oliveira Vianna viu frustrados os seus planos de ingressar na Escola Politécnica do Rio de Janeiro. Cursou, então, a Faculdade de Direito, tendo-se bacharelado em 1905. Integrou, a seguir, o corpo docente do Colégio Abílio, de Niterói, como professor de matemática. Já desde os últimos anos de estudos universitários colaborou ativamente no jornalismo: escrevia no Diário Fluminense, no jornal A Capital, e logo em outros em A Imprensa, O Paiz e a Revista do Brasil, de São Paulo. Praticamente não exerceu a profissão de advogado, tendo preferido se dedicar ao estudo dos problemas nacionais. “

Os temas a serem tratados seguirão a ordem de exposição do texto de Jarbas Medeiros que é a seguinte:

A) – A OBRA DE OLIVEIRA VIANNA COMO UMA VISÃO PARCIAL DA “CRISE MODERNA” BRASILEIRA

B) – ANTILIBERALISMO E AUTORITARISMO

C) – ESTADO NACIONAL, ESTADO MODERNO, ESTADO DEMOCRÁTICO, ESTADO AUTORITÁRIO E ESTADO CORPORATIVO.

D) – A “QUESTÃO SOCIAL”: ‘A INCORPORAÇÃO DO TRABALHADOR NO ESTADO’

E) – RACISMO E ELITE

F) – RURALISMO E URBANISMO

G) – ‘PROGRAMA ECONOMICO’

H) – FONTES TEÓRICAS E DOUTRINÁRIAS DO PENSAMENTO SOCIOLÓGICO DE OLIVEIRA VIANNA

A OBRA DE OLIVEIRA VIANNA COMO UMA VISÃO PARCIAL DA “CRISE MODERNA” BRASILEIRA

 

Por se tratar de um fichamento darei ênfase aos conceitos utilizados por Oliveira Vianna no intento de captar a dinâmica histórica de categorias como: conservadorismo, liberalismo, socialismo. Busco demonstrar as variações possíveis destas categorias a partir da trajetória intelectual deste autor, evitando desta maneira conceitos estanques que a priori visam mais congelar o pensamento do autor do que absorvê-lo dentro de seu contexto histórico. Tem-se assim o contexto do processo de implantação do capitalismo brasileiro a partir da perspectiva de classe.

O resultado é uma interpretação do Brasil, a partir de uma perspectiva histórica e sociológica. Oliveira Vianna como mostra Jarbas Medeiros, apresenta mais continuidade em seu pensamento do que rupturas, mesmo a despeito da extensão de sua obra.

No campo do Pensamento Social Brasileiro a interpretação histórica sempre foi cara como recurso heurístico para explicação do Brasil. Profundamente marcado pelas experiências das duas grandes guerras, Oliveira Vianna, interpreta o processo histórico a partir da necessidade da formação dos estados-nações. Há desta maneira de se considerar as doutrinas remanescentes do Séc. XIX; conservadorismo, liberalismo e socialismo como balizas teóricas de um programa político próprio do autor. O contexto histórico como analisado pelo autor se divide em uma perspectiva macro e micro, importante para fundamentar o projeto nacionalista de Oliveira Vianna dentro de marcos históricos como a ascensão do Estado Liberal em alguns países, dos Estados Totalitários-fascistas e dos Estados Socialistas. Todavia, estas perspectivas são sempre contrastadas para a formulação de um programa político próprio para o Brasil, do qual a partir de uma perspectiva nacionalista, o processo histórico político brasileiro assume a frente central de sua justificação programática, a partir de uma crítica que busca ser contundente.

Para tanto, o ator alude a uma perspectiva que dá ênfase a uma proposição pragmática de organização e construção do Estado. Esse viés valoriza a iniciativa técnica e administrativa como principal via da construção da nação que deve ser dirigida por um poder executivo forte. Este apontamento tem como justificação o lapso temporal no processo de desenvolvimento do Brasil causado por uma amorfia utópica. Segundo o autor o processo de modernização do Estado Brasileiro foi mal conduzido pela predominância do pensamento liberal na política da Republica Velha e que era remanescente desde 1870. Assim, a política criticada pelo autor levou a cabo uma profunda degradação das instituições políticas através do entreguismo à políticas localistas (federalismo) que não tinham como meta a centralização estatal indo, por conseguinte, na contramão da história.

Em um contexto onde a soberania, territórios, economia se faziam a exemplo do plano do New Deal, de intervenção do Estado na política econômica, à emergência das “questões sociais”, Oliveira Vianna preocupa-se com a aplicação de um programa político específico ao país com tendências nacionalistas. Estes programas não estavam em questão apenas no Brasil, mas representavam um processo de interiorização do desenvolvimento econômico a nível nacional, considerando um imperialismo global que se espalhava por todo mundo. Ao mesmo tempo em que a proposta de Oliveira Vianna mostra uma necessidade de mudança, seu estatuto ideológico está amplamente ligado às elites dirigentes do patronato brasileiro. O que vale considerar é que mesmo sendo critico deste mesmo patronato, o maior problema de fundo para Oliveira Vianna é justamente a “modernização” através de uma reeducação das elites dirigentes.

Contexto: República Velha, Primeira Guerra Mundial, Movimento Tenentista, Revolução de 30, Revolução Paulista de 1932, Estado – Novo, Segunda Guerra Mundial.

ANTILIBERALISMO E AUTORITARISMO

Como reflexo do nacionalismo de Oliveira Vianna sua política social refletia uma questão básica e seus três desdobramentos, que segundo Medeiros representavam suas preocupações fundamentais: a unidade nacional – compreendida em sua dimensão territorial, política, social e econômica. Essas três variantes se desdobram em projetos que pensam a soberania, a política da república velha, donde o liberalismo como doutrina fomentadora sofre profundas crítica (processo eleitoral inclusive). No âmbito político um resgate do paternalismo, tendo em vista a dominação “natural” via explicação cientificista e racista da legitimação dos “Senhores de Terra” como os únicos descendentes dos povos brancos, com ascendência européia e do qual o projeto civilizatório seria provado pela história como o mais oportuno. Sobre o social a dificuldade de leitura de doutrinas outras que não consideravam a realidade sociológica e histórica do Brasil pela ausência de viés classistas ou por falta de classes efetivamente organizadas. Quanto ao caráter revolucionário sua critica incindia sobre o grau de solidariedade entre o povo e as elites, que no Brasil se daria a partir de relações sociais extremamente harmoniosas. E por último, o aspecto econômico, tencionava uma proposta de diversificação da economia, tendo em vista a volubilidade de uma economia latifundiária e monocultura vítima das oscilações internas, assim preconizando uma união de interesses por parte dos industriais em pró de um sentido comum, que seria a nação.

Também é proposta de Oliveira Vianna uma modernização institucional, que nas palavras de Medeiros seria “sinônimo de corporativismo, sobretudo administrativo” e por fim, e consequentemente, a conciliação das classes sociais, sendo sua falta justificada pela ausência do Estado (República Velha) nas questões sociais, cabendo a este a organização dos interesses.

È interessante mostrar como no pensamento de Oliveira Vianna ser concilia uma ideia de democracia com o autoritarismo. Para este o autoritarismo, impunha-se como o recurso “natural” tendo em vista a soberania da nação. Democracia aos moldes liberais soava artificialismo para Oliveira Vianna, inautenticidade oriunda da importação de idéias exógenas da realidade Brasileira. Sua questão era como pensar uma democracia sem povo. Neste caso, a via autoritária a partir do Estado centralizado seria a única solução contra um liberalismo importado da Europa que jamais esteve efetivamente enraizado entre nós. A importação de idéias faz jus à separação de um Brasil “real” – o sertanejo do interior versus um Brasil “bacharelesco” do litoral que se devaneava em idéias estrangeiras de referencias utópicas. É a partir desses apontamentos que fica claro como segundo Medeiros: “seria artificial a interpretação que qualificasse Oliveira Vianna como um conservador tradicionalista e empedernido do status quo”. Mesmo que muitas vezes o autor sustente posições desta natureza. É esta ambigüidade que torna o pensamento de Oliveira Vianna entendido em sua dinâmica histórica. Alterando suas posturas de comprazia aos “grandes líderes” conservadores, que segundo o autor foram os que em momentos decisivos da História do Brasil, foram os únicos que capazes de uma atitude séria, mesmo a despeito das estruturas políticas nas quais atuavam. No entanto, se faz um ferrenho crítico das instituições sociopolíticas tradicionais que engendram suas propostas de reformas “modernizantes”.

Como caracterizado as estrutura do Poder por Oliveira Vianna ficavam em uma oscilação entre “Poder local – latifundiário autocrático e semi-autárquico – e o Poder central. Segundo o autor as mazelas de nossa história são reflexos de um pendor para o primeiro, a partir desta premissa é que se faz ferrenho defensor do segundo”.

O conceito de Estado Moderno unificaria um Governo “forte” intervencionista, aí entendido o Executivo Federal, seria assim a forma de um Estado que seguisse as tendências históricas, conciliando as tendências exteriores com a realidade Brasileira. Sua crítica ao liberalismo é que: “Entre nós, liberalismo significa praticamente, e de fato, nada mais do que caudilhismo local ou provincial”. Tal posição reflete claramente a apropriação do público pelo privado, ocorrência sempre autoritária de nossas elites que nunca tiveram um sentimento de liberdades da coisa pública. É neste contexto que ele propõe uma disciplinarização das elites. Segundo Oliveira Vianna, as três instituições que teriam capacidade de influenciar o Estado na condução desta tarefa, eram as “forças armadas”, os “clube dos escoteiros” e a “Igreja Católica”.

Contra a doutrina liberal que aqui equivaleria a um projeto de nação – deve-se observar que esta questão era fundamental para época –  em contraposição ao que chamavam de anarquia, desintegração e a morte. “Desta catástrofe tremenda nos salva o espírito conservador” (Medeiros Apud P.M.B. p. 267, 321, 324, 341,357). Chama então os exemplos históricos de Feijó, dos Vasconcelos, dos Uruguais, dos Paranás, dos Caxias e de Dom Pedro II. Que tinham segundo o autor: “espíritos gloriosos de ‘reacionários’, claras mentalidades de tipo realista e objetivo, que tiveram a compreensão exata e lúcida da missão de autoridade e do Poder Central numa nacionalidade em formação, como a nossa.” (Medeiros, apud P.O.P. D p. 135). Paladinos do contra separatismos, regionalismos, particularismos ensejados pelo pensamento liberal.

O grande problema de um pensamento democrático republicano e liberal, segundo Oliveira Vianna para o Brasil seria a ausência de  povo, a inexistência de solidariedade social e espírito público, e um regime representativo não vingaria, assim, sem uma opinião pública.

A partir de 1927 as críticas de Oliveira Vianna eram dirigidas, principalmente, ao programa da Aliança Libertadora e do Partido Democrático de São Paulo. Não obstante, voltava sempre à crítica dos partidos políticos da Republica Velha, como uma democracia dos coronéis, inaptas ao governo e que representava tão somente “frações de clãs feudais, parentais e eleitorais”. Sua crítica perfaz a distancia do Direito elaborado pelas elites, e o Direito costumeiro do povo massa, construindo uma dicotomia entre o Brasil legal e o Brasil real. “Conclui: Nós, na verdade, nunca , nunca tivemos Governo praticamente democrático… o nosso povo-massa… realmente nunca governou: sempre recebeu de cima, do alto… a lei, o regulamento, o código, a ordem administrativa, a cédula eleitoral, a chapa partidária.” ( I.P.B. v2, p,211)

Pelo processo histórico brasileiro, que segundo a analise de Oliveira Vianna, a democracia liberal é fruto de estágios como: Estado-Aldeia, Estado-Imperial e Estado-Nação.  O Brasil não tendo o primeiro estágio, nascendo diretamente como Estado-Imperial, apesar do determinismo analítico, Oliveira Vianna fundamenta o autoritarismo sobre essas bases. Desta forma, então, o liberalismo sempre é visto como ameaça por Oliveira Vianna. Seu projeto é de reafirmação do Poder Central mediante uma modernização institucional, sendo este, o lócus de produção de uma sociabilidade ajustada pela política da conciliação de classes, com o objetivo único de construção do Estado-Nação.

 

ESTADO NACIONAL, ESTADO MODERNO, ESTADO DEMOCRÁTICO, ESTADO AUTORITÁRIO E ESTADO CORPORATIVO.

 

Democracia nacional em detrimento à democracia federativa como questão de um problema de teoria política norte – americana, estava aí a problemática sócio – política brasileira em que o autor fazia opção pela primeira. Democracia nacional representaria a solidariedade social e espírito público necessários ao desenvolvimento da nação levando em consideração nosso histórico. O conceito de Estado Nacional representava a ênfase no poder central, tendo em vista o projeto liberal efetivo no republicanismo liberal da Primeira República, que somente em nível econômico foi superior ao Império; a política de construção da Nação via fragmentação do poder pela opção federalista, acabou por não lograr êxito, resultado da ineficácia institucional que culminariam nas revoltas da década de 20.

Segundo Oliveira Vianna, o problema da organização política brasileira não estaria no voto, e sim na organização da opinião. Isto se daria pela organização das classes, que segundo o autor não existiam no Brasil. Essas classes não estariam realmente organizadas, exceto as forças armadas. “Essas grandes classes populares – que são os órgãos principais da elaboração da opinião britânica – não têm aqui organização alguma, ou têm uma organização rudimentar, sem eficiência apreciável sobre os órgãos do Poder, dada a enorme dispersão demográfica do país: e é a classe agrícola, a classe industrial, a classe comercial, a classe operária. Todas essas classes vivem em estado de semiconsciência dos seus próprios direitos e dos seus próprios interesses, e de absoluta inconsciência de sua própria força. São classes dissociadas de tipo amorfo e inorgânico, sem qualquer influencia direta nos órgãos do Poder… Não existe sentimento de interesse coletivo.” È neste quadro que os partidos políticos são esvaziados de interesses, representando no lugar de associações: comerciais, industriais, etc…regionalidades, como o PRP e o PRM, que no fundo estão representando verdadeiros políticos profissionais em relações clãnicas, e não de interesses coletivos. Propõe assim uma profunda transformação de nossos costumes políticos.

Assim seu modelo político termina no elogio do Estado coorporativo, que segundo Medeiros são de influencia doutrinaria da Igreja Católica e do modelo de intervencionismo estatal do New Deal rooseveltiano. A separação do corporativismo das instituições autoritárias, como sua preocupação, se fundamenta no fato de que o corporativismo “referia-se, sobretudo ao ‘ método corporativo de administração pública”. Autarquias e Institutos eram, assim, entes corporativos. Originando assim as atividades de planejamento institucional. “Estado moderno, Estado autoritário, Estado corporativo, Estado Nacional, para ele seriam expressões das novas sociedades de massas”. Assim a substituição de uma política que tenta garantir a liberdade dos indivíduos – liberalismo – deveria sim ser substituída por uma que garanta a liberdade de grupos, trazendo desta forma um deslocamento do individuo para o grupo organizado de acordo com o interesse do Estado Nacional. Isto não apenas no nível das idéias, mas também, no plano sentimental. Assim a práxis política seria alterada por meio dos conselhos administrativos que atuariam na definição das políticas públicas, não mais personalizadas em frações partidárias “caducas” e que perfazem toda história do Brasil do Império à Revolução de 30. Marco fundamental para Oliveira Vianna.

É a partir de 30 que Oliveira Vianna assume um cargo no Ministério do Trabalho recém criado pelo governo de Getúlio Vargas e trabalha pela modernização das instituições citando aí: a Justiça Eleitoral, o Estatuto dos Funcionários Públicos, a Legislação Social Trabalhista.

 

A “QUESTÃO SOCIAL”: ‘A INCORPORAÇÃO DO TRABALHADOR NO ESTADO’

 

A questão da solidariedade entre as classes é a forma como trata Oliveira Vianna a questão social. Sempre com referência ao conceito de raça como fundamentador das desigualdades sociais. Mas que no Brasil fora tratada, segundo o autor analisando historicamente, como não preocupante. Oliveira Vianna destaca a bondade natural do senhor de escravos para com os negros, e que moralmente a relação piedosa dos senhores sempre foi uma peculiaridade de nossa formação racial. Levando em consideração as teorias antropológicas racista do começo do Séc. XX, então em voga para explicar a superioridade do branco, fazendo dele o principal agente de uma política moralmente alicerçada. Para ele, no Brasil nunca tivemos uma aristocracia de castas ou de classes, a aristocracia teria sido aqui uma aristocracia natural da inteligência e da riqueza. O senhor então nunca foi tido como inimigo ou opressor, a prova histórica disso está amparada nas relações de compadrio, por exemplo. Dizendo que: “o homem do povo-massa esteve sempre só e isolado sem o senhor de terra”.

A aplicação de uma política social, a qual estaria presente na legislação trabalhista posterior, perpassava um caráter conciliatório. Neste contexto que a importação de teorias seja elas, liberal ou socialista, se esvaziam no contexto brasileiro.  A última levando em consideração que o proprietário de terra não era vista como inimigo, a idéia de uma revolução como a bolchevista aqui seria vazia. Outro fator seria a disponibilidade de terras que amenizariam o conflito social, se fossem levados em conta, programas de desenvolvimento de regiões inabitadas, com gerência do Estado para arbitrar os interesses individuais.  A questão social deve ser tratada a partir de orientações sindicalistas, sem objetivos revolucionários, colocando o governo central a disposição das demandas trabalhistas em conciliação com os interesses dos burgueses em pró do bem com que é o Estado nacional. Pelo desenvolvimento do espírito de cooperação e solidariedade. Assinalando a diferença do sindicalismo por ele exposto do sindicalismo doutrinário da Itália, da França ou Espanha que era radical, dinamiteiro e subversivo. O programa assim legalizava a luta de classes que anteriormente era tratada com “porrete”, mas colocando na mão do Estado o responsável pela a organização dos conflitos sociais.

A postura a favor de uma industrialização no lugar de um primitivismo comunista, maximalista ou soviético se apoiava diretamente na necessidade de crescimento econômico e não apenas em reformas políticas. Outro ponto importante é sua proposta de integração das classes produtoras na estrutura do Estado, a partir dos conselhos técnicos – tema que segundo Medeiros desenvolverá até chegar ao Estado Coorporativo. A diferença entre este corporativismo e os de Estados Totalitários, estaria na identificação das corporações administrativas ao modelo norte-americano de agencies, boards, coorporations e as commissions. Desta forma, para Oliveira Vianna como ressalta Medeiros, os conflitos trabalhistas, a luta de classes, as greves, as sabotagens, a “desordem geral, enfim eram características do estado Liberal, intrinsecamente “absenteísta” nessas questões”. Propondo assim uma solução nacionalista, moderna na gerencia institucional a partir de leis trabalhista, de um poder Executivo forte e de um Judiciário também forte, autoritária e coorporativa, que coloca os interesses afinados a um bem comum, que é a nação dirimindo destas foram os conflitos a partir de uma atuação mais eficaz do Estado.

A passagem que sintetiza tal posição de um capitalismo social seria a identificação de duas fases do capitalismo: “a inicial de um capitalismo ‘selvagem’, da ‘desumanização’ do trabalho, o capitalismo do ‘supermundo dos ricos e do inframundo dos pobres’, fase esta que corresponderia, de certa forma, ao Estado Liberal, ao laissez-faire; e a fase ‘moderna’, característica da ‘mentalidade do Séc. XX’ – do moderno Estado corporativo – da ‘nova política social’, inspirada diretamente no pensamento social da Igreja Católica, visando a ‘restauração da dignidade da pessoa humana’ do operário.” Essas forças conservadoras convergem com o pensamento conservador europeu que propunha tal Estado Social em detrimento ao estrago feito pelas políticas liberais tanto em termo econômicos, como sociais visto no aumento de greves, guerras, e crises econômicas tornando a situação insustentável. O pensamento de Oliveira Vianna sistematiza essa crítica através de um programa político de mudanças para as elites, sem mudança na estrutura como um todo. O equivoco estava na forma de fazer política sem concessões já que dada à desigualdade natural dos homens (legitimada cientificamente nas diferença das raças para o autor), ter-se-ia que levantar o fundamento moral cristão como o da caridade para o estabelecimento da conciliação rompida pelos interesses egoístas travestidos no ideal de liberdade liberal.

Este pensamento se desdobra na política de Getulio Vargas a partir do viés da colaboração com o desenvolvimento do Estado, que representaria o interesse de todos. As medidas tomadas como a filiação dos sindicatos a partidos políticos bem como a organizações internacionais como a da III Internacional Comunista, mostravam o caminho de um corporativismo reformista para a época. Cabia dessa forma ao Estado organizar a estrutura produtiva do país de maneira justa.

RACISMO E ELITE

O processo histórico é interpretado por Oliveira Vianna à luz das teorias antropológicas racistas que colocava o projeto de civilização perpetrado pelos ‘arianos’, como os mais desenvolvidos e explicado a partir das desigualdades raciais. Essas desigualdades estavam ligadas tanto à inteligência, como a cultura, moralidade, entre outros. A partir destas noções Oliveira Vianna interpreta que o processo histórico brasileiro seria de uma regressão lastimável senão fosse à presença de nossa “alta classe rural” representante do arianismo. Colocando assim a “elite” como representante indiscutível de nossa mentalidade coletiva. Assim, defende a ação arianizante das seleções étnicas através do processo de ‘clarificação’ dos brasileiros, como saída para o nosso desenvolvimento. Era contra a mestiçagem que segundo teorias correntes degradava a raça, tornando o povo mais fraco. O espírito aventureiro dos bandeirantes herdado do aventureirismo português era um valor ao qual a nacionalidade brasileira deveria ser apegar. Desta forma, o autor interligava a superioridade das raças com as classes sociais dirigentes.

Lamenta, segundo Medeiros, o desinteresse científico para com o conceito de raça, ocorrido a partir dos anos trinta, tomando como justificativa a América como um lugar onde este tema teria profunda relevância. Para tanto, procurava recolocar a etnologia sobre bases cientificas com auxilio de disciplinas como a psicologia social, biometria, psicometria, e biotipologia. Oliveira Vianna ia, assim, na contramão das tendências que se tornariam então dominantes e que refletiram na obra de Gilberto Freyre, a partir da transição mediada do conceito de raça para o de cultura, sob forte influência da Antropologia Cultural norte – americana, fruto das críticas de Franz Boas ao conceito de raça que elevava o aspecto cultural como tema principal.

Esta postura racista se reflete, diretamente, em Populações Meridionais para explicar a riqueza da região centro-sul em detrimento ao restante do país, onde se formou uma política eugenista das matrizes de nossas elites dirigentes.

RURALISMO E URBANISMO

 

INTERPRETAÇÃO DAS REVOLUÇÕES BRASILEIRAS

 

(falta revisão e continuação dos tópicos)

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